Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas", no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Benevides - Presidente; Antonio Bulhões - Vice-Presidente; Dr. Rosinha, Eduardo Valverde e Vicentinho Alves - Titulares; Antonio Carlos Biscaia e Valtenir Pereira - Suplentes. O Deputado Edinho Bez registrou presença como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Andre Vargas, Augusto Farias, Benedito de Lira, Efraim Filho, Humberto Souto, Júlio Delgado, Roberto Magalhães, Roberto Santiago, Sebastião Bala Rocha, Vital do Rêgo Filho e Waldir Neves. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dezessete de junho de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicentinho Alves. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. O  Presidente anunciou os nomes dos convidados que seriam ouvidos na audiência, agradeceu suas presenças e os convidou a tomar assento à mesa: Conselheiro ANTÔNIO JOAQUIM, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso; e Conselheiro SEVERIANO JOSÉ CONSTANDRADE DE AGUIAR, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Esclareceu que o outro convidado, Conselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, chegaria mais tarde em virtude de atraso no voo. Ato contínuo, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Presidentes dos Tribunais de Contas  dos Estados de Mato Grosso e Tocantins. Com a chegada do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, o presidente o convidou para tomar assento à mesa e, tendo de se ausentar naquele momento, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Valtenir Pereira. Após a palestra de todos os convidados, o Deputado Valtenir Pereira agradeceu por suas significativas contribuições, assegurando-lhes que estas seriam encaminhadas ao relator para subsidiar a elaboração do parecer, e franqueou-lhes a palavra para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimento.  Não havendo número regimental, o REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC28/2007 convidando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e do Amazonas representando a região norte do país", NÃO FOI DELIBERADO.  ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Valtenir Pereira convocou reunião ordinária para o dia trinta de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário quatorze, para deliberação de requerimento, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Benevides ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx