Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Deputado José Paulo Tóffano - Presidente; e do Senhor Senador Inácio Arruda - vice-presidente. Compareceram os Senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Marisa Serrano - Titulares; Eduardo Azeredo, José Nery e Neuto De Conto - Suplentes; e os Senhores Deputados Beto Albuquerque, Cláudio Diaz, Dr. Rosinha e Íris de Araújo – Titulares. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Aloizio Mercadante, Cristovam Buarque, Efraim Morais, Pedro Simon, Romeu Tuma e Sérgio Zambiasi; e os Senhores Deputados George Hilton, Geraldo Thadeu, Germano Bonow e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à deliberação as Atas da Reunião Ordinária e da Reunião de Eleição de Mesa Diretora, realizadas no dia 27 de maio de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: O Senador Eduardo Azeredo apresentou requerimento, nos termos regimentais, solicitando a inversão de pauta, para apreciação do item 2. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 1 - MENSAGEM Nº 813, DE 2008 - do Poder Executivo - - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007". RELATOR: Eduardo Azeredo. PARECER: Parecer favorável, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado Vista conjunta ao Deputado Dr. Rosinha e ao Senador Inácio Arruda, em 06/05/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 112, DE 2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio APA, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM Nº 218, DE 2009 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008". RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. Discutiram a matéria o Senador Inácio Arruda e o Deputado Dr. Rosinha. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES - 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.234, DE 20009 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai". RELATOR: Geraldo Mesquita Júnior. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PROJETO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,                         lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente , Deputado José Paulo Tóffano,                        e publicada no Diário do Congresso Nacional.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx