Às quinze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1988, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Regis de Oliveira - Coordenador; Aldo Rebelo, Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Fernando Coruja, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Roberto Magalhães e Vinicius Carvalho - Titulares. Compareceram também os Deputados Alexandre Silveira, João Campos, João Dado e Marcelo Ortiz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Flávio Dino, Ibsen Pinheiro, João Paulo Cunha, Mário Negromonte (ausência justificada) , Osmar Serraglio e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador Regis de Oliveira deu início à reunião, agradecendo a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer e do Senhor Quarto-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Nelson Marquezelli. Em seguida o Presidente Michel Temer fez uso da palavra, manifestando a importância da Comissão Especial e a relevância de sua contribuição para a produção legislativa da Câmara dos Deputados, para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira. ORDEM DO DIA: O Coordenador agradeceu a presença do Presidente Michel Temer que, em seguida, retirou-se da reunião. O Coordenador informou aos deputados presentes que, na primeira reunião desta comissão, foi feita uma distribuição preliminar dos dispositivos constitucionais que ficariam sob incumbência de cada membro da Comissão. Comunicou ainda que essa distribuição prévia aceita alterações que distribuam com maior justiça o volume de trabalho ou busquem uma maior correspondência entre a matéria constitucional e o interesse ou área de atuação de cada deputado membro. Fizeram uso da palavra os Deps. Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Fernando Coruja, João Dado, José Eduardo Cardozo, José Genoíno e Roberto Magalhães. O Coordenador colocou em apreciação a ata da primeira reunião, realizada em dois de junho de dois mil e nove, que foi aprovada, sem restrições. Após a manifestação dos deputados presentes, o Coordenador determinou que a secretaria da Comissão produza expediente solicitando à Presidência da Câmara a designação dos deputados João Dado e Marcelo Ortiz como membros da Comissão. A distribuição dos dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação sofreu, durante a reunião, as seguintes alterações: art. 5º - Dep. Vinicius Carvalho; art. 7º - Dep. José Genoíno; arts. 37 e 173, §1º - Dep. José Eduardo Cardozo; art. 39 a 41 - Dep. Fernando Coruja; arts. 136 a 143 - Dep. Roberto Magalhães; arts. 145 a 169 - Deps. Aldo Rebelo e João Dado; art. 144 - Dep. Marcelo Ortiz; 182 a 192 - Dep. Solange Amaral; arts. 193 a 204 - Dep. Cleber Verde e arts. 205 a 230 - Dep. Flávio Dino. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e trinta e um minutos, o Coordenador pôs termo à reunião, agradecendo a cada um dos presentes a presença e participação e convocando reunião ordinária para o mês de agosto, em data a ser posteriormente informada, quando se dará continuidade aos trabalhos da comissão. Para constar, eu, _____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Coordenador da Comissão, _____________________, Deputado Regis de Oliveira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.