Às quinze horas e dezesseis minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito", no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silvio Costa - Presidente; Luciano Castro - Relator; Arnon Bezerra, Carlos Willian, Claudio Cajado, Felipe Maia, José Genoíno, Regis de Oliveira e Rita Camata - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Maldaner, José Maia Filho, Lincoln Portela, Marcelo Almeida e Paulo Piau - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Rodrigues, Chico Alencar, Gervásio Silva, João Paulo Cunha, José Otávio Germano, Laurez Moreira, Marcelo Ortiz e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia três de junho de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado José Genoíno. Em votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 47/09, da Consultoria Legislativa, indicando a consultora Luciana Botelho Pacheco para prestar assessoramento técnico-legislativo à Comissão e ao Relator, na elaboração do seu parecer. 2) Ofício nº 290/09, do Partido dos Trabalhadores, tornando sem efeito a indicação do deputado José Airton Cirilo (PT/CE) para fazer parte desta Comissão Especial. 3) Ofício nº 76/09, do Gabinete do Deputado José Maia Filho, comunicando a sua ausência às reuniões da Comissão, no período de 1º a 5 de junho de 2009. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do convidado, Professor Dr. LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - TEMA: Fidelidade Partidária e II - Apreciação de REQUERIMENTOS. I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente esclareceu os procedimentos regimentais a serem adotados durante a audiência e passou a palavra ao convidado para suas exposições. Encerrada a palestra usaram da palavra os deputados Luciano Castro, Carlos Willian, Felipe Maia, Rita Camata, Arnon Bezerra, José Genoíno e Silvio Costa. O palestrante esclareceu as dúvidas enunciadas e passou às suas considerações finais. II - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 4/09, do Sr. Luciano Castro, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença do Dr. MARCOS COIMBRA, do Instituto de Pesquisa Vox Populi, sobre o tema "fidelidade partidária"". Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação foi APROVADO. 2 - Requerimento nº 5/09, do Sr. Luciano Castro, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença do Dr. MARCO AURÉLIO DE MELLO, Ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema "fidelidade partidária"". Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação foi APROVADO 3 - Requerimento nº 6/09, do Sr. Luciano Castro, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença do Dr. WALTER COSTA PORTO, ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o tema "fidelidade partidária"". Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação foi APROVADO. 4 - Requerimento nº 7/09, da Sra. Rita Camata que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Dr. JAIRO NICOLAU, Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ" Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e quarenta e três minutos, convocando nova reunião para o dia primeiro de julho em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Silvio Costa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.