Às dez horas e vinte três minutos, do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente, Rômulo Gouveia, Sueli Vidigal e Léo Vivas - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Humberto Souto, João Dado, José Carlos Vieira, Luiz Sérgio, Márcio França, Moreira Mendes, Paulo Rocha, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Leo Alcântara, Ronaldo Caiado e Vadão Gomes. Recebida comunicação informando sobre a impossibilidade do Deputado João Dado em participar da reunião da Comissão realizada dia nove de junho do corrente, pois o Deputado se encontrava em Missão Oficial, no VII Congresso Nacional e II Internacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), na cidade de Natal (RN). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Vigésima Segunda reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Carlos Willian. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de três a dezesseis de junho do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes, salvo o ofício enviado pela Organização Não Governamental Transparência Brasil, que foi lido pelo Presidente. Em seguida, o Deputado Luiz Sérgio posicionou-se contrário à matéria da ONG Transparência Brasil e também contrário à parceria que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle firmou com Organização Não Governamental Contas Abertas; em resposta, o Deputado Silvio Torres proferiu leitura do ofício da Presidência da Comissão enviado à Transparência Brasil, em resposta à referida matéria, também esclareceu que o objetivo da parceira da Comissão com ONG Contas Abertas é tão somente receber dados para subsidiar os trabalhos da Comissão. Manifestaram repúdio à matéria da ONG Transparência Brasil os Deputados Márcio Reinaldo Moreira e Vanderlei Macris que também apoiaram as medidas adotadas pelo Presidente da Comissão, no mesmo sentido, os Deputados Carlos Willian e Alexandre Santos sugeriram que fossem encaminhados ao Presidente Michel Temer e à Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados cópias dos expedientes referentes à Transparência Brasil, para adoção das devidas providências; também registraram repúdio à matéria da Transparência Brasil os Deputados Paulo Rattes, Edinho Bez, José Carlos Vieira e por último Devanir Ribeiro que também se posicionou contrário parceria da Comissão com a ONG Contas Abertas e solicitou cópia do documento enviado à ONG Contas Abertas. Findas as manifestações, antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente consultou o autor do Requerimento de nº 149/2009, Deputado Ademir Camilo, quanto ao cancelamento da reunião da Audiência Pública marcada para o dia dezoito de junho, tendo em vista, a ausência de confirmação do Ministro de Estado das Cidades e dos Representantes dos Municípios. Participando do debate, manifestaram-se os Deputados Devanir Ribeiro que considerou importante a presença do Ministro das Cidades; Carlos Willian que sugeriu que fosse apresentado requerimento de convocação do Ministro das Cidades; Sueli Vidigal que falou sobre a importância da realização da referida audiência e por último Ademir Camilo que concordou com alteração da data da realização da audiência e com a convocação do Ministro. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 186/09, do Deputado Silvio Torres, que "Requer a realização de audiência pública com o Presidente do BNDES para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014". Neste momento, às onze horas e quarenta e sete minutos, assumiu a Presidência dos trabalhos a Deputada Sueli Vidigal. Na sequência, a Presidente passou a palavra ao Deputado Silvio Torres que defendeu a aprovação da proposição. Manifestou-se o Deputado Devanir Ribeiro que sugeriu solicitar ao BNDES informações sobre o cronograma da Copa de 2014, a fim de subsidiar os trabalhos dos Deputados para a audiência; em resposta, Silvio Torres esclareceu que há uma agenda da Subcomissão Permanente na qual o BNDES será convidado depois da realização de audiências com o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), prevista para o final de junho corrente e com a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (ABDIB), prevista para agosto do corrente ano. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 192/09, do Deputado Silvio Torres, que "Solicita informações do Tribunal de Contas da União do relatório de prestação de contas apresentado pelo Comitê Organizador dos Jogos Panamericanos (CO-Rio)". Usou a palavra, o Deputado Silvio Torres que defendeu aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Neste momento, às onze horas e cinquenta e nove minutos reassumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Silvio Torres. 3) REQUERIMENTO Nº 188/09, do Deputado Rômulo Gouveia, que "Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relacionados à infraestrutura das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014". Com a palavra, o Deputado Paulo Rattes, em substituição ao autor da proposição, encaminhou o requerimento favoravelmente. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 189/09, do Deputado Rômulo Gouveia, que "Solicita informações aos governos estaduais e municipais classificados como sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014". Fazendo uso da palavra, o Deputado Paulo Rattes, em substituição ao autor da proposição, encaminhou o requerimento favoravelmente. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 190/09, do Deputado Carlos Willian, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize audiência pública externa em Belo Oriente, Estado de Minas Gerais, a fim de ser promovido debate acerca do procedimento da construção do novo aeroporto que irá atender a região do Vale do Aço". Fez uso da palavra, Deputado Carlos Willian que falou sobre a necessidade de se realizar a audiência pública externa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Ato contínuo, o Presidente informou que irá buscar junto ao Presidente da Câmara autorização para a realização da audiência externa, mesmo que seja preciso alterar o nome e a característica do evento. 6) REQUERIMENTO Nº 169/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores, José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo e representantes do Ministério de Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Sinopec na exploração de petróleo na Bacia Pará-Maranhão como parte de acordo entre o Brasil e a China". O Deputado Duarte Nogueira solicitou a retirada de pauta do requerimento, devido a Assessoria da Petrobras ter se comprometido em enviar documentos a respeito do assunto em tela, a retirada foi deferida pelo Presidente. Manifestou-se o Deputado Luiz Sérgio que sugeriu que o Requerimento em questão sob o nº 169/09 e o requerimento nº 187/09, também, constante da pauta, fossem transformados em requerimento de informação, sugestão acatada pelo Deputado Duarte Nogueira. Em seguida, o Presidente orientou os Deputados quanto a necessidade de se apresentar um novo requerimento solicitando as citadas informações, o Deputado Duarte Nogueira informou que iria apresentar, ainda nesta reunião, requerimentos solicitando as informações. 7) REQUERIMENTO Nº 187/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Solicita sejam convidados o Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, representantes do "comitê Eletrobrás, Petrobras, Manaus Energia e Companhia de Gás do Amazonas", da empresa - "Transportadora Urucu Manaus S/A", e dos consórcios Gasam, Gasoduto Amazonas e Consag, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". O Deputado Duarte Nogueira pediu a retirada de pauta do requerimento, pelos mesmos motivos da retirada da proposição anterior, sendo a retirada deferida pelo Presidente. 8) REQUERIMENTO Nº 191/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Requer a convocação do Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações referentes aos contratos assinados entre a empresa Dialog Comunicação e Eventos Ltda e órgãos do Governo Federal". O Deputado Duarte Nogueira requereu a retirada de pauta do requerimento, diante do compromisso da Controladoria-Geral da União de enviar documentos a respeito do assunto, sendo a retirada deferida pelo Presidente. Prosseguindo a reunião, o Presidente comunicou que constavam sobre a Mesa requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento de nº 193/09, do Deputado Ademir Camilo. Em votação, foi aprovado o requerimento com treze votos favoráveis. Participaram da votação e votaram sim os Deputados Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, Edson Aparecido, Luiz Sérgio, Humberto Souto, Moreira Mendes, Paulo Rattes, Paulo Rocha, Silvio Torres, Sueli Vidigal e Vanderlei Macris. 9) REQUERIMENTO Nº 193/09, do Deputado Ademir Camilo, que "Convida o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e a Secretária Nacional de Defesa Civil, Sra. Ivone Maria Valente, para em reunião de audiência pública, relatar sobre a liberação de recursos emergenciais e de emendas parlamentares, os atrasos nas liberações, os contratos disponibilizados via Caixa Econômica Federal e sobre as mudanças nos programas e ações do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria Nacional de Defesa Civil". Fez uso da palavra, o Deputado Ademir Camilo, autor do requerimento, que explicou que a audiência pública visa buscar soluções para agilizar as liberações de recursos emergênciais. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente anunciou o requerimento de inclusão extrapauta dos Requerimentos de nº 194/09 e nº 195/09, todos de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Em votação, foram aprovados o requerimento com catorze votos favoráveis. Participaram da votação e votaram sim os Deputados Ademir Camilo, Carlos Willian, Celso Russomanno, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, Edson Aparecido, Luiz Sérgio, Humberto Souto, Moreira Mendes, Paulo Rattes, Paulo Rocha, Silvio Torres, Simão Sessim e Sueli Vidigal. 9) REQUERIMENTO Nº 194/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações ao Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, representantes do "comitê Eletrobrás, Petrobras, Manaus Energia e Companhia de Gás do Amazonas", da empresa - "Transportadora Urucu Manaus S/A", e dos consórcios Gasam, Gasoduto Amazonas e Consag". Na sequência, o Presidente passou a palavra para autor do requerimento, Deputado Duarte Nogueria, que defendeu sua aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10) REQUERIMENTO nº 195/09, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações ao Sr. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobrás, Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo e ao Ministro de Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Sinopec na exploração de petróleo na Bacia Pará-Maranhão como parte de acordo entre o Brasil e a China". Com a palavra, o Deputado Duarte Nogueira defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11) REPRESENTAÇÃO Nº 7/07, do Senhor José Raimundo Pereira Filho, que "Solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA". Relatora: Deputada Sueli Vidigal. Relatório Prévio: pela implementação: I - seja a peça recebida como representação; II - auditoria e/ou inspeção do TCU, de acordo com o plano de execução sugerido; III - solicitar ao TCU cópia dos resultados dos procedimentos realizados ou a realizar; IV - encaminhamento do resultado ao Legislativo Municipal e seu órgão de contas auxiliar; e V - notificar ao autor o resultado da apuração, e Legislativo Municipal do dever de fiscalizar. Fazendo uso da palavra, a Deputada Sueli Vidigal proferiu a leitura do seu relatório. Manifestaram-se os Deputados Luiz Sérgio e Humberto Souto que propuseram ser verificado se a presente proposição tratava-se de desvios de recursos federais; em resposta, o Deputado Celso Russomanno esclareceu que na época em que era Presidente desta Comissão, antes de encaminhar a presente proposição para numeração, junto a Mesa desta Casa, verificou que a fiscalização recaia sob recursos federais e que havia indícios de irregularidades na aplicação desses recursos; Sueli Vidigal e Silvio Torres reforçaram o entendimento quanto ao amparo regimental para feitura da fiscalização; o Deputado Paulo Rattes lembrou que em muitos municípios não há Tribunais de Contas. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. 12) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/08, do Deputado Ernandes Amorim, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de frigoríficos". Relator: Deputado Moreira Mendes. Relatório Prévio: pela implementação. Usou a palavra, o Deputado Moreira Mendes que ao proferir seu voto informou que a fiscalização visa saber se os frigoríficos estão aplicando os recursos recebidos do BNDES de forma correta. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ernandes Amorim que discorreu sobre os motivos que o levaram a apresentar proposta de fiscalização. 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/07, da Deputada Perpétua Almeida, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize investigação sobre os contratos das permissionárias de serviços de telecomunicações no estado do Acre". Relator: Deputado Leo Alcântara. Relatório Final: pelo arquivamento. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos, antes porém, convocou os Deputados para reunião ordinária da Comissão a ser realizada, quarta-feira, dia vinte e quatro de junho, às dez horas, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados, para constar, eu _________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres _________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx