Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 244/09 - do Sr. Miguel Corrêa - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir a decisão do STF de que não é mais obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da profissão".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.386/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 616/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.395/09 - do Senado Federal - (PDS 270/2008) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2008".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 88)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.474/09 - do Senado Federal - (PDS 168/2009) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2009".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 4.116/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 67)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Elizeu Aguiar, em 27/05/2009.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006)
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação deste e do apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris, em 15/08/2007.
O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado em 22/08/2007.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 3.595/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 3.999/08 - do Sr. Nelson Goetten - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI Nº 4.069/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 4.075/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 4.084/08 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 4.174/08 - do Sr. Márcio França - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 71)

PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE LEI Nº 4.534/08 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 74)

PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 84)