CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

53ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2009

Às dez horas e cinco minutos do dia dezoito de junho de dois mil e nove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Eliseu Padilha e Bonifácio de Andrada - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Campos, José Genoíno, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Roberto Magalhães e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares; Hugo Leal, Humberto Souto, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Guimarães, Leo Alcântara, Luiz Couto, Major Fábio, Odílio Balbinotti, Pastor Pedro Ribeiro e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Emiliano José, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Indio da Costa, João Almeida, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Maia Filho, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Itagiba, Márcio França, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. Justificou a ausência o Deputado Marcelo Itagiba. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião ordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater o PL 5.139/2009, do Poder Executivo, "que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências”. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes - Juiz Federal da 2ª Região; Ricardo de Barros Leonel - Promotor Público do Estado de São Paulo; José Augusto Garcia de Souza - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; Luiz Manoel Gomes Júnior - Consultor do Ministério da Justiça; Ada Pellegrini Grinover - Jurista; Elton Venturi - Procurador da República do Estado do Paraná; Otávio Brito Lopes - Procurador-Geral do Trabalho; Rodrigo Dias - Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Municípios; Christina Aires Correa Lima - Advogada da Superintendência Jurídica da Confederação Nacional da Indústria; e Mauro de Azevedo Menezes - representante da Ordem dos Advogados do Brasil convidando-os a compor a Mesa. Convidado, não pôde comparecer, o Senhor Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior - Consultor-Geral da União. Em seguida, o Deputado Antônio Carlos Biscaia, autor do requerimento de Audiência Pública, assumiu a Presidência, agradeceu a presença de todos e concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, prestou alguns esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Nº 5.139/2009, do qual é relator. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às treze horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia vinte e três de junho às quatorze horas e trinta minutos para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filipelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.