Discussão da Mensagem 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na cidade-estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 ".

Convidadas: 

- Sra. ROSELI FISCHMANN, Professora de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP).

-   Embaixadora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores (MRE).