Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 919/08 - do Poder Executivo - (AV 1104/2008) - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, inserido na Gleba Samaúma, com área de 56.581,0669ha, situado no Município de Guajá-Mirim, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.002979/97-68, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação denominada Reserva Biológica do Rio Ouro Preto".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/04/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 03/06/2009.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 707/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PL 6262/2005 e PL 7554/2006)
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 6262/2005, e 7554/2006, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.168/08 - do Sr. Juvenil - que "veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal".
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.473/08 - do Sr. Ronaldo Leite - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos ribeirinhos que têm suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 17/06/2009.