CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/06/2009

LOCAL: Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.412/06 - do Sr. Inácio Arruda - que "altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, e as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências". (Apensados: PL 7529/2006 e PL 531/2007)
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7529/2006, e do PL 531/2007, apensados.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.