Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia nove de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto - Presidente; Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Waldemir Moka e Zonta - Titulares; Alfredo Kaefer, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Suely e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Leandro Vilela, Lira Maia, Odílio Balbinotti, Tatico, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. O Presidente, Deputado Fábio Souto, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Discutir o Seguro da Pecuária junto ao abate de bovinos". Na sequência, o Presidente convidou, para compor a Mesa, os expositores: Antenor Amorim Nogueira - Presidente do Forum Nacional Permanente de Pecuária de Corte e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Wady Cury - Diretor Técnico da Cia. de Seguros Aliança do Brasil; -Luiz Carlos Felipe - Diretor Comercial da Cia. de Seguros Aliança do Brasil; Jorge Luís de Freitas Duarte - Assessor Sênior da Diretoria de Seguridade do BB; Dr. Dácio Queiroz da Silva – 1º Secretário da Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAMASUL. Justificou a ausência o Senhor Roberto Gianette da Fonseca - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - ABIEC. Dando seguimento, o Presidente esclareceu as regras a serem seguidas durante os trabalhos e franqueou, inicialmente, a palavra ao autor do requerimento, Deputado Dagoberto, que explicou que o objetivo da reunião era em função da crise na agropecuária, principalmente em relação aos frigoríficos. Disse que um grande número de frigoríficos está pedindo recuperação judicial, que os pecuaristas não têm para quem abater seus animais, que os preços estão caindo e que fizeram uma convocação para o abate à vista, porque, se houver um calote, o produtor não levará um mês para saber. Afirmou que as dívidas já ultrapassam seiscentos milhões de reais e que só o independência chega à metade desse valor, e daí, a idéia de criar o seguro da pecuária. A tese é de que o produtor ao abater e pegar a Nota Promissória Rural - NPR do frigorífico faz o seguro desta NPR. Disse que o estado dele cobra 4% ao mês do produtor. Na sequência, falou o primeiro expositor, Senhor Antenor, que trouxeram umas idéias para poder garantir a renda do produtor e um relatório sobre o que significa, em termos de renda, todos os frigoríficos que entraram em recuperação judicial: Independência, Frigoestrela, Quatro Arcos, Margem, Arantes Alimentos e FC. Disse que, a partir de várias reuniões que fizeram com as empresas seguradoras, chegaram a algumas conclusões. Uma delas é de que o montante de NPR emitida por ano no Brasil, pela indústria frigorífica, para os produtores, é em torno de 24 bilhões de reais. Disse que a partir dessas reuniões apontaram 3 saídas: 1- seguro pecuário que recebe um benefício de 30% do governo, e além de ser um preço bem menor, não cobre a comercialização; 2- seguro garantia, que também não cobre a comercialização; e 3- seguro de crédito, que cobriria o valor da NPR, mas teria o problema da transparência dos frigoríficos, porque a seguradora só faz o seguro se puder analisar o balanço e a condição financeira e isso limita, já que só 3 indústrias brasileiras têm capital aberto e publicam o seu balanço. Outra coisa é a falta de históricos dessas indústrias. Afirmou que tudo isso torna esse seguro de crédito caríssimo e acha que para os pecuaristas seria muito melhor descontar a APR. Afirmou que a CNA está tentando outras formas que garantiriam as NPR ao agricultor: criar um fundo aonde a indústria iria pegar esse financiamento e teria que conversar com o Banco; campanha publicitária para a venda à vista porque esse parâmetro de 30 dias não existe no exterior. Disse que em alguns frigoríficos essa venda à vista subiu 300%; outra coisa é a inclusão da carne no PGPM e terão a possibilidade de desconto do IGPE na ordem de 6,75% ao ano. Como hoje a NPR não pode ser descontada do produtor, mas da indústria, o Banco pega a nota promissória do produtor, mas o produtor é obrigado a dar uma garantia do próprio valor ou por nota promissória, ou por cheque. Afirmou que a CNA tem trabalhado nesses itens e que o plano de safra sai na semana que vem e que seria importante a inclusão da carne. Pediu ao presidente da Comissão a ajuda dos parlamentares, em uma audiência pública, em caráter de emergência, para discutir a questão do imposto da importação do couro com o Ministério da Indústria e Comércio e com a CAMEX e que também era interessante que saísse antes do final do mês, que é quando eles querem colocar novamente um imposto sobre o couro e isso é nitidamente uma transferência de renda do setor produtivo para o setor industrial. Falou, em seguida, o deputado Ernandes Amorim, que a questão do couro é preocupante porque o couro que vale 70, 80 reais, está sendo vendido a 10 reais. Logo após, falou o Senhor Wady Cury, que cabe uma interrogação em que momento o seguro entraria. Disse que a cadeia é que tem que ser vista como um todo, que os valores envolvidos são astronômicos e que há uma necessidade forte de buscar resseguro, que há grandes seguradoras e resseguradoras que estão com problemas em função de crises sistêmicas, que a cadeia tem várias fases de risco, que os frigoríficos não tem transparência e que o seguro garantia é uma antecipação. Disse que o seguro dá tranquilidade no momento em que ocorre uma falha e que vai ser necessário capital para garantir esse risco de 24 bilhões. Dando andamento, falou o Senhor Luiz Carlos, que estão falando de um mercado muito complexo e que no tempo oportuno devem avaliar um seguro porque só para essa fatia corre o risco de o custo ser incompatível com o benefício. Sabe que a solução será por um conjunto de medidas. Falou, em seguida, o Senhor Dácio, que em MS ocorreu o não pagamento de 46 milhões de reais para produtores que ofereceram bois gordos, que esse montante faz falta na compra, na sustentação do boi magro e também frustra a reposição do bezerro, portanto, levando os produtores atingidos a faltarem com os seus compromissos com os fornecedores e Bancos. Disse que a lucratividade é inversamente proporcional ao risco, que estão hoje em uma atividade de baixo lucro, com risco elevadíssimo e que eles do MS somados ao esforço do MT e GO estão juntos numa campanha de quebra de cultura pelo mercado do boi à vista. Falou de ameaças de todo tipo: sanitária, fundiária, climática social, e ambiental. Na sequência, falou o deputado Waldemir Moka, que o assunto preocupa a todo pecuarista e que pela lógica do crédito o seguro não pode ser do pecuarista, que os frigoríficos devem ter condições de se manter e que não tem lógica o produtor fazer seguro para receber e que a dívida do boi é a menor e que quem tem que ter o seguro é o frigorífico e o pecuarista não pode ficar financiando os frigoríficos. Logo após, falou o deputado Ernandes Amorim, contra o BNDES oferecer dinheiro aos frigoríficos sem garantias reais, e que é falta de responsabilidade do governo. Falou da Comissão de Fiscalização e Controle para investigar onde o BNDES aplicou dinheiro. Disse que os frigoríficos quebraram por irresponsabilidade e é a favor de um trabalho sério a favor dos frigoríficos com garantias reais. Reclamou da ausência do BNDES. Falou, em seguida, o deputado Cézar Silvestri, que não vê outra saída, que não a da venda à vista, que quem comanda não são as pessoas sérias, que o problema dos frigoríficos não é a falta de crédito, mas o mau uso. Disse que se eles passarem para o boi à vista todas as seguradoras irão entrar porque o risco será o abate de um dia e não de um mês, eliminando assim o calote. Falou, na sequência, o deputado Homero Pereira, que em MT existem 14 plantas frigoríficas fechadas e que esse setor precisa ser regulamentado e mudar de paradigma. Falaram mais uma vez os deputados Ernandes Amorim, Homero Pereira, e em seguida o deputado Valdir Colatto, que disse que a crise de crédito está aí, que a produção de alimentos é de alto risco e que toda a cadeia sofre, que tem que buscar um esquema para garantir o preço. Falou ainda da questão ambiental, que amanhã irão fechar 2 frigoríficos no PA porque receberam gado de áreas de desmatamento. Falou dos mercados multados e do risco de um enfrentamento do setor produtivo com o governo. Nesse momento o presidente passou a condução dos trabalhos para o deputado Dagoberto. Continou o deputado Valdir Colatto falando que precisariam fazer um seguro renda para o produtor. Dando andamento falou o deputado Alfredo Kaefer, que as causas da crise são que o governo demorou muito para tomar ações, devido à altíssima tributação da carne no mercado interno e que é preciso constituir fundos fora do sistema financeiro para financiar a atividade. Citou ações necessárias: as empresas têm um modelo muito próprio de cadastro de emprego, a CNA criou uma espécie de SERASA dos frigoríficos para saber quem tem saúde financeira. Falou, logo após, o deputado Dagoberto, que se as seguradoras pudessem analisar a vida dessas indústrias, isso vai provocar o resto da cadeia a andar direito. Falou que no MS não importa se o frigorífico é laranja, basta fazer um depósito para garantir o ICMS. Em seguida, falou o deputado Abelardo Lupion sobre o cadastro sugerido pelo deputado Alfredo Kaeffer e que existem soluções simples e que os entes precisam buscar soluções. Pediu ainda que vissem o que precisaria ser incluído dentro do relatório da Subcomissão Especial da Crise na Agricultura, da qual é relator e que teriam o apoiamento da Casa. Disse que a Comissão é especial e tem prioridade para ser votado imediatamente. Falou, em seguida, o deputado Cézar Silvestri, que pediu que a CNA fizesse uma campanha para a venda à vista, que desse um desconto de 1% para o produtor que vendesse à vista, e que em 100 dias a CNA já teria o fundo para garantir a venda à vista. Em seguida, falou o Senhor Wady da importância da regulamentação e que tem que estudar a cadeia para saber se o sistema segurador vai querer. Logo após falou o Senhor Antenor, que a CNA assumindo um convênio com a Serasa, os dados seriam recolhidos a cada 6 meses e não mensalmente. Disse que é importante a inclusão da carne no PGPM antes da liberação do plano de safra. Logo após, o Presidente pediu ao Senhor Wady que apresentasse uma proposta de solução em um prazo de 30 dias, a partir do que foi tratado na reunião e quando estivesse pronto será feita uma nova reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx