Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 403/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a adoção das providências que especifica".

REQUERIMENTO Nº 405/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convide o Presidente do INCRA, o Senhor Rolf Rackbart, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos públicos destinados à Reforma Agrária, pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, em reunião de Audiência Pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL"

REQUERIMENTO Nº 406/09 - do Sr. Moises Avelino e outros - que "requerem que seja convidado o Comandante Militar da Amazônia, General-de-Exército Luís Carlos Gomes Mattos, para prestar informações sobre o trabalho do Exército Brasileiro na Região Amazônica".

REQUERIMENTO Nº 408/09 - do Sr. Homero Pereira - (PL 490/2007) - que "solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007"

REQUERIMENTO Nº 409/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a esta Comissão seja realizado um encontro desta Comissão na 30ª EXPOJIPA - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia - RO".

REQUERIMENTO Nº 410/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 374/2008, que trata do Fundo de Catástrofe, de autoria do Poder Executivo".

REQUERIMENTO Nº 411/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "solicito que seja realizado encontro conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para discutir e analisar a grave situação dos frigoríficos e produtores rurais brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 412/09 - do Sr. Vitor Penido - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a ocorrência de fraude econômica por excesso de absorção de água em carcaça de aves".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.375/09 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 17/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.091/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
Vista conjunta aos Deputados Homero Pereira e Waldemir Moka, em 17/06/2009.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". (Apensado: PDC 1347/2008)
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 03/06/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 02/06/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 09/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC.

PROJETO DE LEI Nº 4.939/09 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2009 da CAPADR.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 17/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.960/09 - do Sr. Waldemir Moka - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.861/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária".
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.