ATA DA 17ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DELIBERATIVA) REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2009.

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Severiano Alves - Presidente; com a presença dos Deputados Damião Feliciano e Átila Lins - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Takayama e William Woo - Titulares; Andre Zacharow, Bispo Gê Tenuta, Bonifácio de Andrada, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Gladson Cameli, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, José C. Stangarlini, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Moreira Mendes, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Duarte Nogueira, João Campos, Mário de Oliveira e Pastor Pedro Ribeiro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Aracely de Paula, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. O Deputado Renato Amary fez uso da palavra para dar as boas-vindas ao Deputado José C. Stangarlini que passou a integrar esta Comissão. Em seguida, o Deputado Átila Lins comunicou à Mesa que apresentou Requerimento de Audiência Pública, com a presença do Cônsul Geral do Brasil em Caiena, outras autoridades do Ministério das Relações Exteriores e da Embaixada da França em Brasília, para que esclareçam o que de fato está acontecendo com brasileiros que chegam à Guiana Francesa e que estão sendo deportados para Manaus e outras cidades da região norte. Manifestou-se o Deputado Fernando Gabeira. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 271/09 - dos Srs. Takayama e Jefferson Campos - para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na cidade-estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008". Discutiram a matéria os Deputados Takayama, Dr. Rosinha, Luiz Carlos Hauly, Damião Feliciano, Maurício Rands, Nilson Mourão, Ivan Valente, Jefferson Campos, Renato Amary, Duarte Nogueira, Fernando Gabeira, José C. Stangarlini, Claudio Cajado, Rodrigo de Castro, Pastor Pedro Ribeiro, Andre Zacharow, Arlindo Chinaglia, Marcondes Gadelha, George Hilton, Carlos Zarattini e Bonifácio de Andrada. Após a discussão em que foram apresentadas várias sugestões, ficou acordado que a referida Audiência Pública será transformada em Reunião de Debate, com a presença de um representante do Itamaraty e da Senhora Rosely Fischmann, Professora da Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP), a ser realizada no dia primeiro de julho do corrente ano. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração apresentada. 4 - REQUERIMENTO Nº 270/09 - do Sr. Dr. Rosinha - para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a Mensagem nº 134/09, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008". Retirado de pauta pelo autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 275/09 - do Sr. George Hilton - para que seja realizada Audiência Pública conjunta com diversas Comissões Permanentes desta Casa, para debater a Mensagem nº 134/09, que submete à apreciação do Congresso Nacional, texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé. Foi apensado ao Requerimento nº 271/09. Em seguida, o Presidente, visando dar maior celeridade à deliberação dos itens da pauta, informou ao Plenário que as Mensagens seriam apreciadas em bloco, excetuando o item nº 12, Mensagem nº 537/08 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008." O Deputado Claudio Cajado solicitou a retirada do bloco da Mensagem nº 52/09, item 19. PROPOSIÇÕES INCLUSAS NO ART. 32, XV, "C" DO REGIMENTO INTERNO, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO (TRATADOS, ATOS, ACORDOS E CONVÊNIOS INTERNACIONAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA): 13 - MENSAGEM Nº 750/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 894/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. 14 - MENSAGEM Nº 862/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 999/08) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. 15 - MENSAGEM Nº 911/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 1.096/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela aprovação. 16 - MENSAGEM Nº 973/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 1.161/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 26 de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. 17 - MENSAGEM Nº 975/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 1.163/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto de Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007". RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI. PARECER: pela aprovação. 18 - MENSAGEM Nº 1.001/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 1.196/08) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. 20 - MENSAGEM Nº 76/09 - do Poder Executivo - (Aviso nº 78/09) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão concernente ao Escritório de Representação da Agência de Cooperação Internacional do Japão, celebrado em Brasília, em 18 de fevereiro de 2008". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. 21 - MENSAGEM Nº 80/09 - do Poder Executivo - (Aviso nº 82/09) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. 22 - MENSAGEM Nº 82/09 - do Poder Executivo - (Aviso nº 84/09) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. 23 - MENSAGEM Nº 83/09 - do Poder Executivo - (Aviso nº 85/09) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de novembro de 2008". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. 24 - MENSAGEM Nº 156/09 - do Poder Executivo - (Aviso nº 152/09) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, assinado em Brasília, em 6 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. 25 - MENSAGEM Nº 240/09 - do Poder Executivo - (Aviso nº 216/09) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. 26 - MENSAGEM Nº 327/09 - do Poder Executivo - (Aviso nº 285/09) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os Requerimentos nºs 259/09, 267/09, 272/09, 273/09, 276/09, 278/09, 279/09 e 280/09; as Mensagens nºs 537/08 de 52/09; os Projetos de Lei nºs 4.435/08, 2.453/07, 5.924/05, 1.499-A/07, 2.275/07, 2.292/07, 3.082-A/08, 3.716/08, 4.025/08, 4.029/08 e 4.274/08 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 861/08, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos, antes convocando os membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e quatro de junho, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Severiano Alves, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x .