Às quinze horas e quinze minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Albano Franco - Presidente; Pedro Eugênio - Relator; Alfredo Kaefer, Camilo Cola, Edigar Mão Branca, João Maia, Jorge Khoury, Luiz Carreira, Lupércio Ramos, Marcelo Almeida e Renato Molling - titulares; Jurandy Loureiro e Perpétua Almeida - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Manuela D'ávila, Moreira Mendes, Paulo Rubem Santiago, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 26 de maio de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  recebimento do OF/GP nº 83, da Deputada Manuela D'Àvila, justificando sua ausência na Audiência Pública do dia 26/05 , em razão de sua participação no evento “30 anos de Reconstrução da UNE”, em Porto Alegre. Passou-se à apreciação da  ORDEM DO DIA:  Conhecimento do texto preliminar proposto pelo Relator, Deputado Pedro Eugênio, com vista ao recebimento de sugestão (art 50, III, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). O Sr. Relator apresentou as doze propostas contidas no seu  Relatório: Sugestão nº 1: Estender a redução do depósito compulsório dos bancos, promovendo a liberação dos recursos correspondentes a depósitos a prazo naquelas instituições; Sugestão nº 2: Prestar apoio aos Projetos de Lei nº 836, de 2003, do Dep. Bernardo Ariston,   e nº 405, de 2007 (PLS nº 263/04), oriundo do Senado Federal, que dispõem sobre a formação do cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito. Sugestão nº 3: Tomar medidas de redução mais efetiva do spread bancário. Sugestão nº 4: Operação estratégica dos bancos públicos no mercado financeiro, com vista a reduzir as taxas de spread praticadas. Sugestão nº 5: Autorização temporária para aproveitamento integral do crédito referente à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no próprio mês da aquisição de bens de capital. Sugestão nº 6: Redução a zero do IPI de bens de capital. Sugestão nº 7: Dar celeridade aos estudos relativos a fundo garantidor de empréstimos à indústria de pequeno e médio porte (fundo de aval). Sugestão nº 8: Dar maior eficiência ao despacho aduaneiro de amostras e material de demonstração e promoção comercial. Sugestão nº 9: Aprovar o Projeto de Lei nº 7.316, de 2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Sugestão nº 10: Aprovar o Projeto de Lei nº 227, de 2007, que dispõe sobre licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro. Sugestão nº 11: Prestar apoio ao Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, e seus apensados, que dispõem sobre medidas de racionalização de procedimentos para compras governamentais.  Sugestão nº 12: Assegurar a aplicação integral de recursos disponíveis a microempresas e empresas de pequeno porte. Consideramos a sugestão meritória e a incorporamos a Indicação enviada ao Poder Executivo. Concluída sua exposição, manifestaram-se os Deputados João Maia, Luiz Carreira, Renato Molling e Alfredo Kaefer. Em seguida, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária destinada à discussão e votação para o dia 30 de junho, às 14h30. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu ___________ _, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Albano Franco _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.