Às onze horas e cinquenta e um minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente. Registraram presença dos Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Edson Duarte, Gervásio Silva, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Antonio Feijão, Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Paulo Roberto e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 13ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2009, e da 14ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada em 4 de junho de 2009. A leitura das atas foi dispensada a pedido do Deputado Gervásio Silva. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA:    A - Discussão e votação das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (PLN nº 7/09 - CN): a) Sugestão de emenda à LDO nº 1/09 - do Sr. Sarney Filho - ZZE ESCALA 1:250.000 - inclusão de meta de 1.625.828 Kmē ao Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico. APROVADA . b) Sugestão de emenda à LDO nº 2/09 - do Sr. Sarney Filho - APA'S E CONSERVAÇÃO - inclusão de meta à implantação de estruturas e projetos de apoio ao turismo em Unidades de Preservação. Projetos a serem atendidos: 1) Parque Nacinal da Serra dos Órgãos - RJ (R$ 619.000,00). 2) Parque Nacional da Tijuca - RJ (R$ 816.000,00). 3) Parque Nacional de Itatiaia - RJ (R$ 1.393.000,00). 4) Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - MA (R$ 2.893.000,00). 5) Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha - PE (R$ 913.000,00). 6) Parque Nacional da Serra da Capivara - PI (R$ 881.000,00). 7) Parque Nacional do Caparaó - MG (R$ 725.000,00). 8) Parque Nacional de Brasília - DF (R$ 1.370.00,00).APROVADA, COM ADENDO DO DEPUTADO GERVÁSIO FILHO DE INCLUIR O PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM - SC (R$ 800.000,00). c) Sugestão de emenda à LDO nº 3/09 - do Sr. Paulo Piau - PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - emenda à LDO para viabilizar o Projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de fundo destinado a Pagamentos por Serviços Ambientais.APROVADA. d) Sugestão de emenda à LDO nº 4/09 - do Sr. Luciano Pizzatto - Fomento a Desenvolvimento Sustentável em Biomas Brasileiros - emenda destina a fomento e estímulo às ações empreendidas por proprietários rurais objetivando conservar o ecosistema das araucárias situado nos estados do RS, PR, SC, SP, RJ e MG.APROVADA. e) Sugestão de emenda à LDO nº 5/09 - do Sr. Roberto Rocha - METEOROLOGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - emenda destinada ao aparelhamento dos Centros de Metereologia.APROVADA. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a proposta da Mudança da Matriz Energética do Arquipélago de Fernando de Noronha - PE". O DEPUTADO ZÉ GERALDO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO.  APROVADO. O Deputado Roberto Rocha passou a Presidência ao Deputado Marcos Montes, 1º Vice-Presidente, por ser autor do próximo item. 2 - REQUERIMENTO Nº 256/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, para discussão sobre o relatório Farra do Boi na Amazônia, da ong ambiental Greenpeace, com o objetivo de recolher dados sobre a questão da certificação de origem agrícola". O DEPUTADO ROBERTO ROCHA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. EDSON DUARTE (PV-BA), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR), DEP. ZÉ GERALDO (PT-PA), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO). APROVADO, COM ADENDO DOS DEPUTADOS MARCOS MONTES, DE INCLUIR UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE; E EDSON DUARTE, DO PROCURADOR, SUBSTITUTO, REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO; E ZÉ GERALDO, DE REPRESENTANTE DO ESTADO DO PARÁ. O Deputado Roberto Rocha reassumiu a Presidência. O Deputado Gervásio Silva pediu a palavra e solicitou aditamento ao Requerimento nº 247/2009, do Deputado Nilson Pinto, que debaterá, em reunião de audiência pública, o PL 4.961/2005, no sentido de incluir  a Drª Maria do Carmo Brandão Teixeira, Presidente do Conselho Federal de Biologia - CFBio, como expositora do evento. 3 - REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a paticipação dos Senhores Prof. Dr. Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina e ex-representante do Ministério do Meio Ambiente junto a CTNbio; Prof. Dr. José Maria Guzman Ferraz, Pesquisador da Embrapa Meio Ambiente - Jaguariuna - SP e membro da CTNbio; Prof. Dr. Mohamed Habib, Titular de Agro-Ecologia e Pró-Reitor de Extensão da Unicamp; Dr. Walter Colli Defis Presidente da CTNBio e Secretário de Agricultura do Paraná, e a Andrea Lazzarini Salazar, advogada e consultora do IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para debater os temas rotulagem, atuação da CTNBio e liberação de sementes transgênicas".  O DEPUTADO ZÉ GERALDO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON DUARTE (PV-BA). APROVADO, COM ADENDOS DOS DEPUTADOS LUCIANO PIZZATTO, DE INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CNA, ABRAPA, APROSOJA, ABRAMILHO E ABRAF; E, EDSON DUARTE, DE REPRESENTANTES DA ABIMILHO E DA ABRANGE.  Extrapauta: A) REQUERIMENTO Nº 258/09 - dos Srs. Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro - que "solicita a realização de audiência pública para debater sobre a contaminação da água tratada, por substâncias microscópicas que passam pelo sistema de tratamento das empresas e serviços de saneamento básico, bem como a qualidade e potabilidade dos corpos hídricos nacionais para captação de água por parte das empresas e serviços de saneamento básico".  APROVADO. B) REQUERIMENTO Nº 259/09 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões de da Amazônia, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Mista de Mudanças Climáticas e Frente Parlamentar Ambientalista, em data a ser definida, para apresentação e debate do livro "Impacto virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a proteção da floresta amazônica: discurso ou fato?". APROVADO.   C) REQUERIMENTO Nº 260/09 - do Sr. Gervásio Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença a presença do Sr. Laércio Vinhas, Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear e Presidente interino da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, bem como de representantes da empresa Eletronuclear e do Ministério do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre evento ocorrido este mês na Usina Nuclear de Angra 2, com possível contaminação ambiental". APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO EDSON DUARTE DE INCLUIR O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências". (Apensados: PDC 10/2003 e PDC 48/2003) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PDC 10/2003, e do PDC 48/2003, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/04/2009. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 13/05/2009.  LEU O PARECER O DEPUTADO SARNEY FILHO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS) E DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  O Deputado Sarney Filho pediu a inversão de pauta para que o item 5 fosse deliberado ao final da pauta. Aprovado o requerimento de inversão por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.965/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 4099/2008 e PL 4489/2008) RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 4099/2008 e 4489/2008, apensados. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 03/06/2009. O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.072/08 - do Sr. Juvenil - que "altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LEU O PARECER O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/06/2009. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/08 - do Sr. Ronaldo Leite - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos ribeirinhos que têm suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. A seguir, o Presidente retornou ao item 5 da pauta, em virtude da inversão aprovada anteriormente. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/04/2009.  Anunciado o resultado da votação, o  Deputado Sarney Filho requereu a verificação, na qualidade de Líder do Partido Verde. A seguir, o Presidente procedeu a chamada nominal para votação. Participaram da votação nove parlamentares. Votaram sim, sete parlamentares: os Deputados Paulo Piau, Jorge Khoury, Gervásio Silva, Luciano Pizzatto, Homero Pereira, Valdir Colatto e Moreira Mendes. Votou não, o Deputado Sarney Filho.  Absteve-se de votar, o Presidente, Deputado Roberto Rocha. Verificada a ausência de quorum para deliberar, que pela atual composição são dez parlamentares, o Presidente convidou os Deputados para as seguintes reuniões: 1) III Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins "Gestão dos Recursos Hídricos e Usos Sustentável do Cerrado", coordenado pela Comissão de Participação Legislativa, com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dias 18 e 19 de junho, das 9 às 18h, no Auditório Nereu Ramos. 2) Audiência Pública que tem como tema "Apresentação de Dados Ambientais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Embrapa, IBGE, e INPE, dia 23 de junho, terça-feira, às 14h, Plenário a definir. 3) Reunião de Audiência Pública Ordináira, dia 24/06, quarta-feira, às 9h, destinada a colher esclarecimentos sobre informações desencontradas e o abuso de autoridade da operação denominada "Angusti-folia", em andamento no sul do estado do Paraná. 4) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no próximo dia 24 de junho, quarta-feira, às 11h30, neste Plenário 2, caso seja confirmada a presença do Ministro do Meio Ambiente. Caso contrário, a reunião deliberativa será no horário habitual, às 10h.   Devido ao encerramento do prazo para o encaminhamento das emendas aprovadas à Comissão Mista de Orçamento, o Presidente submeteu a presente Ata, em resumo, à apreciação. A leitura da Ata foi dispensada por solicitação do Deputado Luciano Pizzatto, em virtude da distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Não podendo dar prosseguimento à reunião por falta de quorum, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.