Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Anexo 2, plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Valverde - Presidente; Moacir Micheletto, Jorge Khoury e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Dr. Nechar, Duarte Nogueira, Flaviano Melo e Luciana Costa - Titulares; Chico Abreu, Guilherme Campos e Perpétua Almeida - Suplentes. A Deputada Angela Amin justificou sua ausência, por encontrar-se fora da Câmara, em missão oficial. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Brandão, José Airton Cirilo, Moreira Mendes, Ribamar Alves, Sérgio Moraes e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 16 de junho de 2009. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de Ofício de nº 24, de 2009, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, que solicita escusas pela ausência de representação da entidade na presente reunião de audiência pública. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Deputado Clóvis Ferraz, Presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, Sr. Paulo Timm, Superintendente Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, e o Sr. Inocêncio Mártires Coelho, Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. O Presidente convidou o Presidente da UNALE à tomar assento à Mesa e informou que os demais convidados não poderiam estar presentes. Em seguida, concedeu a palavra ao expositor, para sua palestra. Interpelaram o convidado os Deputados Ademir Camilo, Jorge Khoury e Eduardo Valverde. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Ademir Camilo. B - Deliberação de Requerimento: 1 – REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "nos termos regimentais, requeiro, ouvido o Plenário deste Órgão Técnico, seja convidado a participar de audiência pública, na condição de expositor, o Senhor Alexandre Padilha, Titular da Subchefia de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República, para debater com a Comissão a PEC 52-A/2003". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos e informou que convocaria nova reunião oportunamente. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-substituta, lavrei a presente Ata que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente integrará o acervo documental desta reunião.