Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Lopes, Carlos Santana e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Airton Roveda, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, José Mendonça Bezerra, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto e Vanderlei Macris - Titulares; Alexandre Silveira, Arnaldo Jardim, Devanir Ribeiro, Fábio Ramalho, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Lael Varella, Nelson Bornier, Sérgio Moraes e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Silva, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Edio Lopes, Henrique Eduardo Alves, Jaime Martins, Olavo Calheiros e Wellington Fagundes. Assumiu a Presidência o Deputado Mauro Lopes, 1º Vice-Presidente. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente. as atas da 12ª e 13ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 28 de maio e 3 de junho. EXPEDIENTE: a) O Presidente em exercício comunicou ao Plenário que os Deputados Jaime Martins - Presidente desta Comissão, Vanderlei Macris, Dr. Talmir e Valdemar Costa Neto estavam em missão oficial na França, representando este Colegiado em uma série de encontros, como: Visita Técnica à SNCF (empresa estatal francesa encarregada das ferrovias daquele país) para conhecer o Centro de Operações do TGV (Trem de Grande Velocidade); encontro com deputados da Assemblèia Nacional Francesa e pol[íticos representantes de municípios daquela nação; encontro com técnicos de transporte ferroviário no Ministério da Ecologia, Energia, Desenvolvimento Sustentável e Planejamento Territorial da França; e visitas a algumas indústrias de material ferroviário. b) Os deputados foram comunicados que a reunião de audência pública agendada para o dia 23 de junho, sobre o tema " A manutenção dos elevados preços dos combustíveis praticados no Brasil, mesmo com a drástica redução e forte tendência de queda no preço do barril de petróleo, causado pela atual crise financeira internacional". O Presidente informou que o cancelamento se devia à impossibilidade de obter espaço na agenda da Presidência da Petrobras e também em razão da recente redução no preço do óleo diesel. Afirmou ainda que a Comissão aguardaria os resultados desta última medida para, então, reavaliar a situação e, caso houvesse necessidade, propor uma nova data para realização da audiência. c) Por último, o Presidente informou ao Plenário que a audiência pública marcada para o dia 24 de Junho, objetivando discutir o projeto de implantação do Trem de Alta Velocidade no Brasil, fora adiada para o dia 5 de agosto de 2009, em virtude da necessidade de maior detalhamento em alguns pequenos aspectos do estudo de viabilidade , elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. ORDEM DO DIA: A - EMENDAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010:  1- - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis - no Estado de Minas Gerais; 2 - Construção de Contorno Ferroviário - Tramo Sul do Ferroanel - na Região Metropolitana de São Paulo - no Estado de São Paulo; 3 - Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes; 4 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais; e 5 - Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional. O Presidente informou aos parlamentares que colocaria as emendas para discussão em bloco. Não houve discussão. Em votação, as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias foram aprovadas unanimemente. B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 133/09 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca". O Deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 134/09 - do Sr. Hugo Leal - que "requer sejam convidados o diretor do DENATRAN, os ministros das Cidades e do Meio Ambiente, representante da Casa Civil, representante dos Governos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ligados à área de inspeção técnica veicular e o presidente do SINDPEÇAS para, em audiência pública, discutirem e analisarem o PL n° 5979/01". O Deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Carlos Zarattini e Sérgio Morais. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública da Subcomissão Especial do Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e outras entidades, para tratar dos sistemas de transportes metroferroviários de passageiros operados no país". O Deputado Leonardo Quintão encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente.   4 - REQUERIMENTO Nº 136/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer autorização para que a Subcomissão Especial do Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País realize visitas técnicas nos sistemas metroferroviários de transporte de passageiros nas cidades que especifica". O Deputado Leonardo Quintão encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente.   C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Hugo Leal). Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer.  D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.539/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 399/2007) - que "denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060, que atravessa o Distrito Federal". (Apensado: PL 3606/2008). Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.606/2008, apensado (lido pelo Deputado Cláudio Diaz). Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.031/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 341/2008) - que "denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Leonardo Quintão proferiu seu parecer. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer.  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela rejeição (lido pelo Deputado Lázaro Botelho). Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.833/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Geraldo Tadeu). Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Hugo Leal, 3º Vice-Presidente, assumiu a Presidência dos Trabalhos. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.198/08 - do Sr. Manoel Junior - que "denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba". Relator: Deputado Décio Lima. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Lázaro Botelho). Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.268/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "torna obrigatório a faixa de pedestres em frente às escolas públicas e privadas de todo o território nacional". Relator: Deputado Davi Alves da Silva Júnior. Parecer: pela aprovação, com substitutivo (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.776/09 - do Sr. Décio Lima - que "dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos". Relator: Deputado Marcelo Almeida. Parecer: pela rejeição. O Deputado Marcelo Almeida proferiu seu parecer. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado José Mendonça Bezerra. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.930/09 - do Sr. José Chaves - que "denomina "Engenheiro Pelópidas Silveira" o sistema metroviário do Recife, operado pela Companhia. Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente suspendeu a Sessão por 15 minutos, para que fosse finalizada a elaboração da ata da presente reunião. Reaberta a Sessão, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 24 de junho, às 10 horas, no plenário de número onze. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Mauro Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.