Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Fernando Melo, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim e Márcio Marinho - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lindomar Garçon, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Vanessa Grazziotin, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, Natan Donadon, Nilson Pinto, Sebastião Bala Rocha, Sergio Petecão, Silas Câmara e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Silas Câmara e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Asdrubal Bentes, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Vigésima Primeira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 2 de junho de 2009, Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 3 de junho de 2009 e a Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 4 de junho de 2009. A Deputada Vanessa Grazziotin e o Deputado Marcelo Serafim solicitaram a dispensa da leitura das Atas em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações realizadas em 9 de junho de 2009: ao Deputado Marcelo Serafim, o Projeto de Lei nº 5.283/2009 – do Senhor Paulo Roberto - que "dispõe sobre dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores doados para a Defesa Civil em situações de calamidade pública e dá outras providências. O Deputado Marcelo Serafim inquiriu ao Presidente em exercício, Deputado Asdrubal Bentes, sobre os critérios adotados para as designações de viagens ao exterior de membros da Comissão da Amazônia caso eles viessem a ser indicados na cota deste Colegiado. O Presidente colocou em votação a proposta de essas designações de viagem ao exterior para representar a CAINDR, quando ocorrerem sejam votadas em plenário. A proposta foi APROVADA. ORDEM DO DIA: A – EMENDAS - 1ª Sugestão de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010: Programa: 1145 – Comunidades Tradicionais Ação: 200I – Apoio às Organizações das Comunidades Tradicionais Meta: 492 (quatrocentos e noventa e duas organizações apoiadas). 2ª Sugestão de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Programa: 0512 – Zoneamento Ecológico – Econômico Ação: 8689 – Zoneamento Ecológico - Econômico Estadual na Escala 1:250.000 (um para duzentos e cinquenta mil). Meta: 1.625.828 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e oito quilômetros quadrados de zoneamento realizado). 3ª Sugestão De Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Programa: 1430 – Desenvolvimento Macrorregional Sustentável. Ação: 7J82 – Apoio à Capacitação de Recursos Humanos, Inovação e Difusão Tecnológica. Meta: 10.000 (dez mil pessoas capacitadas). 4ª Sugestão de Emenda Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Programa: 1166 – Turismo Social No Brasil: Uma Viagem de Inclusão. Ação: 10V0 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Meta: 430 (quatrocentos e trinta projetos realizados) 5ª Sugestão de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Programa: 1027 – Prevenção e Preparação para Desastres Ação: 8348 – Apoio a Obras Preventivas de Desastres. Meta: 130 (cento e trinta projetos implantados). Colocadas em apreciação, as emendas foram APROVADAS por unanimidade pelo Colegiado. B - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 527/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Mudanças Climáticas e Frente Parlamentar Ambientalista, em data a ser definida, para apresentação e debate do livro "Impacto virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a proteção da floresta amazônica: discurso ou fato?". APROVADO, com adendo para que a Frente Parlamentar Ambientalista apenas participe do evento. 2 - REQUERIMENTO Nº 529/09 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita seja criado um Grupo de Trabalho composto de membros da Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para acompanhar o andamento das reivindicações pelo reconhecimento do Código Sindical das entidades de pesca, Colônias de Pescadores e Federações de Pescadores e da Confederação Nacional dos Pescadores". APROVADO. Subscreveram o requerimento os Deputados Marcelo Serafim, Eduardo Valverde e Janete Capiberibe. 3 - REQUERIMENTO Nº 530/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos Ministros da Casa Civil; Integração Nacional; Meio Ambiente; Procuradoria Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos a respeito do desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia". APROVADO, com adendo para que essas autoridades sejam "convidadas". Subscreveram o requerimento os Deputados Marcelo Serafim e Eduardo Valverde. 4 - REQUERIMENTO Nº 531/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja criado o Grupo de Trabalho para acompanhar as políticas de desenvolvimento fronteiriço da Região Amazônica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 532/09 - da Sra. Maria Helena - que "solicita seja convidado a comparecer em Audiência Pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o Senhor Alcir Gursen de Miranda, juiz especialista em Direito Agrário; a Senhora Débora Duprat, da Procuradoria da República; o Senhor Márcio Meira, Presidente da Funai; o Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Incra; e o Senhor José de Anchieta Júnior, Governador do Estado de Roraima, para falar sobre a revisão da reserva indígena Serra da Moça". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE" RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.321/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Região Sul". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.610/09 - do Sr. José Guimarães - que "modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Asdrubal Bentes, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.