CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2009.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Lobbe Neto - Vice-Presidente; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Emiliano José, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, José Linhares, Lira Maia, Pedro Wilson, Roberto Alves e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Joaquim Beltrão, Marcos Antonio, Pinto Itamaraty e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. . ORDEM DO DIA: A - Discussão e votação das sugestões de emendas a serem oferecidas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2010 (PLN 7/2009. A Presidente convidou a consultora Raquel Dolabela D. L. Vasconcelos, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, para compor a mesa, com o objetivo de auxiliar os trabalhos e dirimir quaisquer dúvidas dos parlamentares. Em seguida, a Presidente convidou os Deputados Wilson Picler, Iran Barbosa, Emiliano José, Átila Lira, Carlos Abicalil e Lobbe Neto, respectivamente, para fazerem a leitura das Sugestões de Emendas, passando-se à discussão e votação das proposições. EMENDAS DE ACRÉSCIMO DE METAS: 1 – SUGESTÃO DE EMENDA Á LDO Nº 1/2009: Ementa: Bolsa de Permanência – Ensino Superior. Programa: 1073 – Brasil Universitário. Ação: 0A12 – Concessão de Bolsa de Permanência no Ensino Superior. Produto (Unidade de Medida): Bolsa concedida (unidade). Acréscimo de meta: 1.360. O Deputado Wilson Picler fez a leitura da Sugestão de Emenda. Em votação, foi aprovada unanimemente a SLD Nº 1/2009. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA Á LDO Nº 2/2009: Ementa: Modernização de Bibliotecas. Programa: 0168 – Livro Aberto. Ação: 7367 – Modernização de Bibliotecas Públicas. Produto (Unidade de Medida): Biblioteca modernizada (unidade). Acréscimo de meta: 500. O Deputado Iran Barbosa fez a leitura da sugestão de emenda. Em votação, foi aprovada unanimemente a SLD Nº 2/2009. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA Á LDO Nº 3/2009: Ementa: Pontos de Cultura. Programa: 1141 – Cultura Viva – Arte, Educação e Cidadania. Ação: 8886 – Apoio e Modernização de Espaços Culturais – Pontos de Cultura. Produto (Unidade de Medida): Ponto de cultura apoiado (unidade). Acréscimo de meta: 2.600. O Deputado Emiliano José fez a leitura da Sugestão de Emenda. Em votação, foi aprovada unanimemente a SLD Nº 3/2009. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA Á LDO Nº 4/2009: Ementa: Reestruturação da Rede de Educação Tecnológica. Programa: 1062 – Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica. Ação: 8650 – Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Produto (Unidade de Medida): Unidade reestruturada (unidade). Acréscimo de meta: 171. O Deputado Átila Lira fez a leitura da Sugestão de Emenda. Discutiram a matéria os Deputados Reginaldo Lopes, Carlos Abicalil, Rogério Marinho, Átila Lira e Wilson Picler. Em votação, foi aprovada unanimemente a SLD nº 4/2009. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA Á LDO Nº 5/2009: Ementa: Reestruturação da Rede Física – Educação Básica. Programa: 1448 – Qualidade na Escola. Ação: 09CW – Apoio á Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica. Produto (Unidade de Medida): Escola apoiada (unidade). Acréscimo de meta: 2.180. O Deputado Carlos Abicalil fez a leitura da Sugestão de Emenda. Discutiram a matéria os Deputados Wilson Picler e João Matos. Em votação, foi aprovada unanimemente a SLD 5/2009. EMENDAS AO TEXTO DA LDO: 1) – SUGESTÃO DE EMENDA Á LDO (TEXTO) Nº 1/2009: Ementa: Exclusão do contingenciamento – ações prioritárias. Modalidade: Individual. Tipo de Emenda: Aditiva. Referência: Anexo V – Inciso II – Item 8. Texto Proposto: "Inclua-se no Anexo V, item II, do PLDO 2010 o seguinte inciso: 9. Despesas com as ações constantes do anexo de Metas e Prioridades". O Deputado Lobbe Neto fez a leitura da Sugestão de Emenda. Em votação, foi aprovada unanimemente a SLD (TEXTO) 1/2009. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:1 - PROJETO DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007, PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008, PL 3725/2008, PL 3902/2008, PL 4879/2009 e PL 5044/2009) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3725/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, e do PL 5044/2009, apensados. O Carlos Abicalil proferiu seu parecer. Discutiram a matéria a Deputada Nilmar Ruiz, que apresentou voto em separado, e os Deputados João Matos, Wilson Picler, Rodrigo Rocha e Vitor Penido, autor do PL nº 555/2007, apensado. Concedida VISTA AO DEPUTADO EMILIANO JOSÉ. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.348/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.517/07 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 341/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.941/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 452/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado CHICO ABREU. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: A Presidente propôs ao Plenário a apreciação em bloco dos itens 11, 12, 17, 20, 26 e 28, proposições dispondo sobre homenagens cívicas e datas comemorativas, com pareceres favoráveis. Em votação, a proposta foi aprovada, passando-se à apreciação em bloco das respectivas matérias. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.120/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.114/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.414/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.444/07 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre a emissão de selo comemorativo em homenagem ao Reitor José Mariano da Rocha Filho, idealizador e fundador da Universidade Federal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. O Deputado Carlos Abicalil proferiu seu parecer, que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". (Apensado: PL 4536/2008) RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4536/2008, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio". (Apensado: PL 3283/2008) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo. O Deputado Lobbe Neto proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.298/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.594/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.078/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.137/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "institui o Dia Nacional do Humorista". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.640/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional do Empresário Contábil". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos, colocou em apreciação a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, convocou os senhores membros para reunião ordinária deliberativa para apreciação das proposições constantes da Pauta 16/2009, no dia vinte e quatro de junho, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no mesmo plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.