Às dez horas e nove minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Assis do Couto, Bel Mesquita, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Iran Barbosa, João Campos, Jorginho Maluly, Marcelo Serafim, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Quirino, Roberto Britto, Solange Almeida e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Piau, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Fátima Pelaes, Henrique Fontana, Milton Vieira e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Terceiro Vice-Presidente Deputado Dr. Paulo César, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 09 de junho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Dr. Paulo César comunicou aos parlamentares o recebimento de cópia do Of. Nº 306, de 02 de junho de 2009, da Liderança do Partido Progressista, justificando a ausência da Deputada Aline Corrêa (PP/SP) no dia 14 de maio do corrente.  ORDEM DO DIA: Ao iniciar a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Dr. Paulo César avisou aos senhores parlamentares que a discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO-2009, aconteceria no período da tarde por solicitação de alguns parlamentares que pediram um pouco mais de tempo para conclusão de suas sugestões. A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 283/09 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização do Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem". Aprovado. 2 - Requerimento nº 288/09 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer seja realizada audiência pública, a pedido, para apresentação do Relatório Anual de Atividades da Anvisa". Aprovado. 3 - Requerimento nº 289/09 - da Sra. Bel Mesquita - (PL 4603/2009) - que "requer que seja diligenciada solicitação de revisão de despacho do presidente desta câmara dos deputados com vistas a que seja determinada a apensação, para o fim de tramitação conjunta, do projeto de lei nº 4603, de 2009, ao projeto de lei nº 2.847, de 2000, em razâo de ambos regularem matérias correlatas". Retirado de Pauta pela Autora. 4 - Requerimento nº 290/09 - do Sr. Jofran Frejat - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Viação e Transporte (CTV) para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca". Os Deputados Acélio Casagrande e Dr. Paulo César manifestaram-se favoravelmente sobre a matéria.   Aprovado. 5 - Requerimento nº 291/09 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação e Cultura; Legislação Participativa e Direitos Humanos e Minorias para debater o projeto Trilhas da Saúde das Mulheres". Aprovado. A Deputada Solange Almeida pediu a palavra, pela ordem, e solicitou a anuência do plenário para que pudesse substituir o representante da Fenasps por um representante do Ministério Público, o Senhor José Eduardo Sabo Paes - Procurador de Justiça do DF,  na Audiência Pública que discutirá o PLP 92/2007 (Requerimento nº 281/09), no que foi aprovada, e subscreveu os requerimentos Nºs 283/09 e 288/09 (ítens 1 e 2 da pauta).B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 6 - Projeto de Lei nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004). Relator: Deputado Henrique Afonso. Parecer: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007. Retirado de Pauta de Ofício. 7 - Projeto de Lei nº 3.171/00 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)). Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer:  pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, e do PL 3899/2000, apensados. Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Maurício Trindade, em 25/04/2007. Retirado de Pauta pelo Relator.8 - Projeto de Lei nº 4.556/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente". Relator: Deputado Jorginho Maluly. Parecer:  pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Nechar. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - Projeto de Lei nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Relator: Deputado Milton Vieira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009. Retirado de Pauta de Ofício.10 - Projeto de Lei nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". Relator: Deputado Manato. Parecer:  pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF. Os Deputados José Carlos Vieira apresentou voto em separado. Retirado de Pauta de Ofício.11 - Projeto de Lei nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer:  pela aprovação. Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 03/06/2009. Retirado de Pauta pelo Relator. 12 - Projeto de Lei nº 2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão". Relator: Deputado Neilton Mulim. Parecer:  pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 03/06/2009. Retirado de Pauta pelo Relator. 13 - Projeto de Lei nº 3.000/08 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências". Relator: Deputado Antonio Cruz. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/06/2009. Retirado de Pauta de Ofício. O Deputado Paulo Piau, não-membro, solicitou a palavra para acusar a presença do Senhor Dr. Marcelo Arantes, médico psiquiatra, de Uberaba/MG, participante do Big Brother Brasil,  o qual estava oferecendo a sua visibilidade na mídia em defesa das questões relativas à saúde coletiva na área de dependência química.14 - Projeto de Lei nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 03/06/2009. Retirado de Pauta de Ofício. 15 - Projeto de Lei nº 936/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Andre Zacharow. 16 - Projeto de Lei nº 1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003". Relator: Deputado Andre Zacharow. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Ribamar Alves, em 03/06/2009. Retirado de Pauta pelo Relator. 17 - Projeto de Lei nº 3.223/92 - do Sr. Onaireves Moura - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996). Relator: Deputado Mário Heringer. Parecer:  pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Geraldo Resende. 18 - Projeto de Lei nº 3.310/00 - do Sr. Euler Morais - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PL 3334/2000, PL 3361/2000, PL 3371/2000, PL 3394/2000, PL 4159/2001, PL 4977/2001, PL 4938/2001, PL 2194/2003, PL 2926/2004, PL 4095/2004, PL 4578/2004, PL 4800/2005 (Apensado: PL 4879/2005), PL 4935/2005, PL 6086/2005, PL 7653/2006, PL 1593/2007 (Apensado: PL 5098/2009), PL 2172/2007 e PL 3345/2008) Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 4879/2005, e do PL 5098/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, e do PL 3345/2008, apensados. Retirado de Pauta pela Relatora. 19 - Projeto de Lei nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. Retirado de Pauta de Ofício. 20 - Projeto de Lei nº 3.089/04 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes". Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 25/03/2009. Retirado de Pauta de Ofício. 21 - Projeto de Lei nº 2.913/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta de Ofício.  22 - Projeto de Lei nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores". Relator: Deputado Andre Zacharow. Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta de Ofício. Às dez horas e cinquenta e quatro minutos, o Terceiro Vice-Presidente Dr. Paulo César, no exercício da presidência, suspendeu a reunião temporariamente com retorno previsto para às dezesseis horas, neste mesmo plenário, a fim de discutir e votar as sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO-2009. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, o Terceiro Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado Dr. Paulo César declarou reaberta a reunião e passou a discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão à LDO, a seguir: Emendas de Inclusão de Metas: Sugestão 01 - Autora: Deputada Rita Camata. Ementa: Saúde da mulher vítima de violência. Acréscimo de Meta: 100 (cem) unidades instaladas. Sugestão 02 - Autora: Deputada Elcione Barbalho. Ementa: Inclusão de prioridade para piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família. Acréscimo de Meta: 37.170 (trinta e sete mil ecento e setenta) equipes mantidas. Sugestão 03 - Autora: Deputada Elcione Barbalho. Ementa: Inclusão de prioridade para prevenção do vírus H1N1 - Nacional. Acréscimo de Meta: 300 (trezentos) planos implantados. Sugestão 04 - Autora: Deputada Elcione Barbalho. Ementa: Inclusão de prioridade para Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Nacional. Acréscimo de Meta: 15.556 (quinze  mil e quinhentos e cinquenta e seis) unidades estruturadas. Sugestão 05 - Autora: Deputada Elcione Barbalho. Ementa: Inclusão de prioridade para Estruturação da Rede de Serviço de Atenção Básica de Saúde - Nacional. Acréscimo de Meta: 5.000 (cinco mil) serviços estruturados. Sugestão 06 - Autor: Ministério da Saúde. Ementa: Atenção Especializada em Saúde. Acréscimo de Meta: 15.556  (quinze  mil e quinhentos e cinquenta e seis) unidades estruturadas. Sugestão 07 - Autor: Ministério da Saúde. Ementa: Atenção Básica de Saúde. Acréscimo de Meta: 5.000 (cinco mil) serviços estruturados. Emendas ao Texto: Sugestão 01 - Autor: Deputado Eduardo Barbosa. Ementa: Altera art. 32, I. Sugestão 02 - Autor: Deputado Eduardo Barbosa. Ementa: Altera art. 34, III. Sugestão 03 - Autor: Deputado Eduardo Barbosa. Ementa: Altera art. 36, VII. O Deputado Dr. Paulo César informou que as sugestões de emendas de n° 06 e 07 já estavam incluídas nas anteriores e que colocaria as de nº 1 a 5 em bloco para votação. A Deputada Elcione Barbalho encaminhou a matéria. Em votação, foram aprovadas as seguintes Emendas de Inclusão de Metas: Emenda 01 - Autora: Deputada Rita Camata. Ementa: Saúde da mulher vítima de violência. Acréscimo de Meta: 100 (cem) unidades instaladas. Emenda 02 - Autora: Deputada Elcione Barbalho. Ementa: Inclusão de prioridade para piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família. Acréscimo de Meta: 37.170 (trinta e sete mil e cento e setenta) equipes mantidas. Emenda 03 - Autora: Deputada Elcione Barbalho. Ementa: Inclusão de prioridade para prevenção do vírus H1N1 - Nacional. Acréscimo de Meta: 300 (trezentos) planos implantados. Emenda 04 - Autora: Deputada Elcione Barbalho. Ementa: Inclusão de prioridade para Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Nacional. Acréscimo de Meta: 15.556 (quinze  mil e quinhentos e cinquenta e seis) unidades estruturadas. Emenda 05 - Autora: Deputada Elcione Barbalho. Ementa: Inclusão de prioridade para Estruturação da Rede de Serviço de Atenção Básica de Saúde - Nacional. Acréscimo de Meta: 5.000 (cinco mil) serviços estruturados. Em seguida, a Presidente Deputada Elcione Barbalho assumiu a direção dos trabalhos e colocou em discussão as emendas ao texto. O Deputado Eduardo Barbosa encaminhou a matéria. Em votação, foram aprovadas as seguintes Emendas ao Texto: Emenda 01 - Autor: Deputado Eduardo Barbosa. Ementa: Altera art. 32, I. Emenda 02 - Autor: Deputado Eduardo Barbosa. Ementa: Altera art. 34, III. Sugestão 03 - Autor: Deputado Eduardo Barbosa. Ementa: Altera art. 36, VII. A Deputada Elcione Barbalho informou que as emendas aprovadas seriam encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento para serem protocoladas como Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família à LDO/2009. Às dezessete horas e dois minutos, a Presidente Deputada Elcione Barbalho suspendeu a reunião temporariamente para que esta Ata fosse confeccionada e, ás dezessete horas e cinco minutos,  reiniciou a reunião colocando esta Ata para apreciação do Plenário. Em votação, a Ata foi aprovada. O inteiro teor  desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e seis minutos, a Presidente Deputada Elcione Barbalho   encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública Ordinária a realizar-se em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, na próxima terça-feira, dia vinte e três de junho, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário, para "discutir a revalidação de diplomas de curso superior para formados em medicina, expedidos por instituições de ensino estrangeiras". E, para constar, eu ________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.