Às quinze horas e sete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Valverde - Presidente; Jorge Khoury - Vice-Presidente; Zequinha Marinho - Relator; Ademir Camilo, Dr. Nechar, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, Luciana Costa e Luciano Pizzatto - Titulares; Guilherme Campos - Suplente. A Deputada Angela Amin justificou sua ausência, por encontrar-se fora da Câmara, em missão oficial. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Brandão, Cleber Verde, Duarte Nogueira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Ribamar Alves e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia três de junho de dois mil e nove. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Auciência pública com os convidados: Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM - Confederação Nacional de Municípios; Sr. João Coser, Presidente da FNP - Frente Nacional dos Prefeitos; e, Sr. José do Carmo Garcia, Presidente da ABM - Associação Brasileira de Municípios. Somente a CNM enviou representante, o Dr. Rodrigo Dias. A ABM enviou manifesto escrito posicionando-se quanto ao conteúdo da PEC 52-A/2003. O Presidente concedeu a palavra ao palestrante, que foi interpelado, após a sua fala, pelos Deputados Eduardo Valverde e Ademir Camilo. O Deputado Zequinha Marinho leu o manifesto apresentado pela ABM. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública para o dia dezessete de junho, com os convidados: Sr. Clóvis Ferraz, Presidente da UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais; Sr. Paulo Timm, Superintendente Geral do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal; e, Sr. Inocêncio Mártires Coelho, Presidente do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público. Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.