Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Waldir Neves e Zonta - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Giovanni Queiroz, Júlio Cesar e Veloso - Suplentes. Compareceram também os Deputados Asdrubal Bentes e Bel Mesquita, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Leandro Vilela, Lira Maia, Moacir Micheletto, Pedro Chaves, Tatico, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Alberto Canuto, Eduardo Sciarra e Suely. O Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a discutir os Projetos de Decreto Legislativo nºs 794/08 e 1.347/08, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que tratam da sustação do art. 55 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, com a redação dada pelo Decreto 6.686, de 10 de dezembro de 2008, por considerar que esse ato normativo do Poder Executivo exorbita o poder de regulamentar conferido pela Constituição Federal. Na seqüência, o Senhor Presidente convidou para comporem a Mesa os senhores expositores: a Dra. Andréa Vulcanis – Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA; o Dr. José Humberto Chaves – Diretor de Biodiversidade do IBAMA; e o Dr. Rodrigo Justus – Assessor Técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. O Presidente informou que o Senhor Ministro Mangabeira Unger apresentou justificativa para sua ausência e, dando seguimento, estabeleceu as regras a serem seguidas durante os trabalhos. Depois de ter feito referência à ausência da Dra. Andréa Vulcanis – Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada do IBAMA e representante do MMA, até aquele momento, franqueou a palavra ao Dr. José Humberto Chaves, do IBAMA. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Dr. Rodrigo Justus, da CNA. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que, até o momento, estava aguardando a chegada de um representante do MMA, o que não ocorreu, demonstrando uma falta de respeito para com a Comissão de Agricultura e a Câmara dos Deputados. O Presidente determinou que se registrasse em ata a não vinda do representante do MMA a esta audiência. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Homero Pereira, que solicitou à Assessoria Legislativa da Casa que oriente a CAPADR para um procedimento mais contundente a respeito deste descaso recorrente para com o Congresso Nacional e manifestou a sua indignação, e que a CAPADR acionasse a Mesa Diretora desta Casa para que ela tome as providências cabíveis. Dando seguimento, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. José Humberto, do IBAMA. Prosseguindo, o Presidente lamentou a ausência do representante do MMA, e determinou ao Secretário da CAPADR que fossem tomadas as medidas cabíveis para registrar esta desconformidade. Na seqüência, o Presidente franqueou a palavra ao Deputado Leonardo Vilela, autor do requerimento nº 342/2009, que originou esta auidiência pública, e relator do PDC 794/08. Dando sequência, o Presidente, seguindo a ordem de inscrição dos parlamentares a debaterem o tema, passou a palavra ao Deputado Homero Pereira. Na seqüência falou o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do PDC nº 794/08. O Presidente convidou o Dr. Guilherme Rodrigues, que acabara de chegar à audiência representando o MMA, para tomar assento à mesa e, de imediato, passou-lhe a palavra, o qual apresentou as desculpas pelo atraso à esta audiência e proferiu sua exposição. Retomando a seqüência da lista de parlamentares incritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Moreira Mendes, Giovanni Queiroz, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Abelardo Lupion, Ernandes Amorim, Waldemir Moka, Bel Mesquita, Cezar Silvestri, Valdir Colatto, Antonio Carlos Mendes Thame e, mais uma vez, ao Deputado Cezar Silvestri. O Deputado Luis Carlos Heinze comunicou que na manhã deste dia, como Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, recebeu a visita de uma delegação de professores da universidade do Estado da Georgia, dos Estados Unidos da América do Norte. Para as considerações finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos expositores. Durante o pronunciamento do primeiro expositor, Dr. José Humberto Chaves, do IBAMA, os Deputados Cezar Silvestri e Giovanni Queiroz fizeram intervenções. Logo após, falaram o Dr. Guilherme Rodrigues, do MMA, e o Dr. Rodrigo Justus, da CNA. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Giovanni Queiroz. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Deputado Asdrubal Bentes, relator da MPV 458/09, que tratou da questão fundiária na Amazônia. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os deputados para a reunião de audiência pública, a ser realizada amanhã, quarta-feira, às dez horas, no plenário 6, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e cinco minutos. E para constar, eu ______________________, Moizés Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Luis Carlos Heinze ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx