A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.418/2009, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Sandra Rosado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Tadeu Filippelli - Presidente, José Maia Filho - Vice-Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Efraim Filho, Emiliano José, Flávio Dino, Gerson Peres, Indio da Costa, João Almeida, João Campos, José Genoíno, José Mentor, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Carlos Willian, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Hugo Leal, Humberto Souto, Jairo Ataide, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Guimarães, Leo Alcântara, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Amary, Ricardo Barros, Rômulo Gouveia, Sergio Petecão e William Woo.

Sala da Comissão, em 16 de junho de 2009.

Deputado TADEU FILIPPELLI
Presidente