REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2009.

Às dezessete horas e quatorze minutos do dia doze de maio de dois mil e nove, reuniram-se, no Plenário Mussa Demes (Plenário nº 4) do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a instalação e eleição da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, os Senhores Deputados Félix Mendonça, Manoel Junior, Júlio Cesar, Aelton Freitas, José Maia Filho, Guilherme Campos e Gladson Cameli; deixaram de comparecer os Senhores Deputados Eduardo Amorim, Luiz Carreira, Professor Sétimo, Rodrigo Rocha Loures e Tonha Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, passou-se à instalação e eleição da Subcomissão Permanente, criada em virtude do Requerimento nº 168, de 2009, aprovado na reunião deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação, do dia 25 de março de 2009. Nos termos regimentais, o Deputado Félix Mendonça, 3º Vice-Presidente, presidiu a reunião e começou esclarecendo que a subcomissão é composta de nove deputados titulares e mesmo número de suplentes. Em seguida, passou à leitura dos membros titulares indicados para compor a Subcomissão: os Deputados Aelton Freitas, Eduardo Amorim, Professor Setimo, Rodrigo Rocha Loures, Tonha Magalhães, Luiz Carreira e José Maia Filho; e dos suplentes: os Deputados Gladson Cameli, João Pizzolatti, Jorge Boeira, Vicentinho Alves, Wilson Santiago, Alfredo Kaefer, Ciro Pedrosa, Guilherme Campos e Zonta. Como não houve indicação para o cargo de Vice-Presidente, o Deputado Félix Mendonça sugeriu o nome do Deputado Aelton Freitas. Não havendo divergência, foram ratificados os nomes do Deputado Manoel Junior, para o cargo de Presidente; do Deputado Aelton Freitas, para o cargo de Vice-Presidente; e, para o cargo de Relator, do Deputado Júlio Cesar. A seguir, tomou assento à mesa o Presidente da Subcomissão, o Deputado Manoel Junior, que informou que a Subcomissão funciona como uma pequena comissão sem ter, entretanto, poder decisório, e utiliza-se, principalmente, dos artigos 29 e 31 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Após, solicitou sugestões dos deputados presentes sobre qual o melhor dia e horário para realização das reuniões. O Deputado Júlio Cesar sugeriu que as reuniões ocorressem sempre às quartas-feiras, de quatorze às dezesseis horas, na sala da presidência da Comissão, o que foi acatado pelos demais membros. O Presidente, em seguida, solicitou a revisão das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Finanças e Tributação que aprovou a criação da Subcomissão, a fim de verificar se o nome da Subcomissão foi alterado para Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos. O Deputado Júlio Cesar acrescentou que se tratasse também da reforma tributária. Indagado pelo Presidente, acerca da indicação de um consultor para acompanhar os trabalhos da Subcomissão, o Deputado Júlio Cesar indicou a Consultora Márcia Rodrigues Moura. A seguir, o Presidente solicitou a subscrição de um requerimento para que a Subcomissão passasse a figurar como autora do Requerimento nº 169/09, que convida o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega; a Secretária da Receita Federal do Brasil, Sra. Lina Maria Vieira; e o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, para discutir, em audiência pública, o endividamento previdenciário dos municípios brasileiros. A solicitação foi acatada pelos demais membros. Em seguida, o Deputado Júlio Cesar fez as seguintes sugestões: 1) maior transparência na divulgação dos dados de arrecadação do Tesouro Nacional, especialmente da Fita 50, já que há valores recebidos indevidamente e que os dados do SIAF conflitam com os da Receita Federal; 2) parceria com o Tribunal de Contas da União e apresentação de projeto de lei que conferisse ao TCU acesso aos dados da arrecadação; 3) desenvolvimento, pelo SERPRO, de um programa para que o DARF faça automaticamente a repartição das receitas; 4) mudança nos critérios de distribuição dos recursos do SUS; 5) imparcialidade da assessoria de comunicação da Comissão. O Presidente solicitou que essas propostas fossem formalizadas pelo relator. Passada a palavra ao Vice-Presidente, Deputado Aelton Freitas, foram ratificadas as sugestões do Relator, especialmente as relativas à imprensa. Ao final, o Presidente informou que, diante de um tema tão polêmico, a Subcomissão terá uma extensa pauta de trabalhos. Por fim, agradeceu a presença do Senhor José Euler, Prefeito de Mesquita/MG, Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço e Diretor da Associação Mineira de Municípios. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, ____________________, Marcelle Rodrigues Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, ____________________, Deputado Manoel Junior, Presidente.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-