Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, da Comissão de Finanças e Tributação, na Sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, sob a presidência do Deputado Manoel Junior, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados José Maia Filho, Júlio Cesar e Tonha Magalhães (titulares); e Alfredo Kaefer e Gladson Cameli (suplentes). Deixaram de registrar presença os Deputados Aelton Freitas, Eduardo Amorim, Luiz Carreira e Rodrigo Rocha Loures. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Relator, realizada em 12 de maio, cujas cópias foram distribuídas aos membros. Por solicitação do Relator, Deputado Júlio Cesar, foi dispensada a leitura da ata e, não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Relator da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais. Em seguida, Deputado Manoel Junior comunicou que o Presidente do Instituto Brasileiro de Assuntos Municipais, Paulo Tim, parabenizou a instalação da Subcomissão. O Presidente da Subcomissão sugeriu a constituição de um grupo de trabalho, formado por consultores da Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos federativos, acompanhar os trabalhos da Subcomissão e elaborar uma proposta de revisão do pacto federativo, cujo conteúdo será apresentado à Comissão de Finanças e Tributação no final dessa sessão legislativa. O Deputado Júlio Cesar sugeriu o nome do consultor legislativo, Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos, para formar o grupo de trabalho juntamente com a consultora de orçamento, Márcia Rodrigues Moura. Em seguida, o Presidente passou a leitura dos itens, sugeridos pelo relator, Deputado Júlio Cesar, que constituirão o plano de trabalho da Subcomissão, a seguir enumerados: 1) identificar se a arrecadação da dívida ativa da União vem sendo compartilhada com estados e municípios; 2) pesquisar legislação do Super Simples e verificar se os recursos estão sendo compartilhados; 3) sugerir que seja feito o compartilhamento automático dos recursos no Darf; 4) pesquisar o montante dos depósitos judiciais, sob os códigos 7525 e 7961, pendentes de repartição; 5) verificar se o Darf da CSN está presente em arquivo eletrônico enviado pela Secretária da Receita Federal; 6) investigar, em informações prestadas pela PGFN, por que o PAEX não aparece nos demonstrativos; 7) "auditar" montante de recursos repassados pelo Tesouro Nacional, recebidos e transferidos pelo Banco do Brasil; 8) conferir se houve pagamento da atualização monetária dos depósitos em garantia retidos entre 1998 e junho de 2008; 9) verificar se a Medida Provisória nº 449 adota procedimentos para repartição; 10) verificar se o compartilhamento do Refis/PAES/PAEX foi feito por estimativa e se os valores foram confirmados; 11) auditar fita 50; 12) confrontar dados da Secretaria Receita Federal do Brasil com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Após a leitura, o Presidente definiu que, à medida que for cumprido cada item do plano de trabalho, a Subcomissão apresentará o resultado para ciência dos membros da Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, os Deputados Manoel Junior e Júlio Cesar definiram fazer visita, acompanhados dos consultores acima indicados, aos técnicos da Secretaria da Receita Federal e do SERPRO, a fim de obterem informações que permitam à Subcomissão identificar erros, divergências e falta de transparência dos documentos fornecidos pela Secretaria da Receita Federal e do Secretaria do Tesouro Nacional. O Presidente afirmou que estas informações servirão de base para que a Subcomissão apresente um requerimento, a ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, para que o Tribunal de Contas da União realize uma auditoria nas contas da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos, antes, porém, convocando os senhores parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa, que acontecerá às 14 horas do dia 27 de maio, quarta-feira. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Manoel Junior, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -