Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Severiano Alves - Presidente; com a presença dos Deputados Damião Feliciano e Átila Lins - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Nilson Mourão, Renato Amary e Takayama - Titulares; André de Paula, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Gladson Cameli, Jackson Barreto, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, José Genoíno, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly e Vieira da Cunha - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado João Leão. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro, Urzeni Rocha e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS A SEREM OFERECIDAS PELA COMISSÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2010 (PROJETO DE LEI Nº 007/2009-CN). O Presidente convidou o consultor Roberto Guimarães Filho, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, para tomar assento à mesa, com o objetivo de auxiliar os trabalhos e dirimir quaisquer dúvidas dos Parlamentares. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação as Sugestões de Emendas: 1. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "modifica o Anexo V - Inciso II, Item 2: Texto atual: 2. Despesas com as ações vinculadas à função Ciência e Tecnologia, excetuadas as subfunções Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia. Texto proposto: 2. Despesas com as ações vinculadas às funções Defesa Nacional e Ciência e Tecnologia, excetuadas as subfunções, Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia". Manifestou-se o Deputado Nilson Mourão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 05/09 à LDO. 2. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "acrescenta Inciso IV ao § 5, do Artigo 91: IV - ofertar uma linha de crédito especial para os militares das Forças Armadas que moram em áreas consideradas de risco". Manifestou-se o Deputado Dr. Rosinha, que sugeriu correção do texto da ementa: de "acrescenta Inciso IV ao § 5, do Artigo 91", para "acrescenta Inciso ao § 5, do Artigo 91". Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 06/09 à LDO, com a referida alteração. 3. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - Projeto de emenda à LDO/2010, que "modifica o inciso I do artigo 91: Texto atual: I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações mais carentes, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas portadoras de deficiência e mulheres chefes de família, via financiamentos a projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural. Texto proposto: I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações mais carentes, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas portadoras de deficiência, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em áreas consideradas de risco, via financiamentos a projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural". Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 07/09 à LDO. 4. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "modifica o inciso I, do § 1º do artigo 71: Texto atual: IV - dotações constantes da Lei Orçamentária de 2010 com o identificador de resultado primário 3 ou à conta de recursos de doações e convênios. Texto proposto: IV - dotações constantes da Lei Orçamentária de 2010 com o identificador de resultado primário 3 ou à conta de recursos de doações, convênios e receitas oriundas de atividades produtivas de bens e serviços destinadas à melhoria ou à manutenção das próprias atividades produtivas". Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 08/09 à LDO. 5. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 09/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "acrescenta item 8 ao Anexo V - Inciso II: Item 8 - Despesas relacionadas com o desenvolvimento do ciclo do combustível e do protótipo do reator nuclear, no âmbito da Marinha". Solicitado, manifestou-se o Consultor, Roberto Guimarães Filho, que sugeriu a correção do texto da ementa: de "acrescenta item 8 ao Anexo V - Inciso II", para "acrescenta item ao Anexo V – Inciso II". Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 09/09 à LDO, com a referida alteração. 6. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "acrescenta item 8 ao Anexo V - Inciso II: Item 8 - Despesas com as ações vinculadas às fontes de recursos a que se referem à alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº. 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental". Manifestou-se o Deputado Dr. Rosinha, e o Consultor, Roberto Guimarães Filho, que sugeriram a correção do texto da ementa: de "acrescenta item 8", para "acrescenta item 9". Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 10/09 à LDO, com a referida alteração. 7. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 11/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "modifica o § 2º do artigo 13: Texto atual: § 2º As dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária para 2010, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na Lei Orçamentária de 2009, podendo o excedente constituir Reserva de Contingência a que se refere este artigo. Texto proposto: § 2º As dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária para 2010, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na Lei Orçamentária de 2009, acrescido de 15% (quinze por cento), podendo o excedente constituir Reserva de Contingência a que se refere este artigo". Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 11/09 à LDO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 12/09 À LDO - do Deputado WILLIAM WOO - Órgão: 30000 - Ministério da Justiça. Programa : 1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. Ação : 2B00 - Força Nacional de Segurança Pública. Produto (unidade): Servidor aprestado (unidade); Valor Financiado: PPA 2010: R$ 19.902.000,00 (dezenove milhões, novecentos e dois mil reais). Meta PPA 2010: 5.000". Manifestaram-se os Deputados Nilson Mourão e Dr. Rosinha, a respeito da competência desta Comissão para deliberar sobre a referida sugestão de emenda. Conforme esclarecimentos técnicos do consultor Roberto Guimarães Filho, o objeto da emenda não é matéria pertinente ao campo temático desta Comissão. De acordo com o art. 55 e seu parágrafo único, c/c o art. 119, §§ 2º e 4º todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Sugestão de Emenda nº 12 foi declarada inadmitida pelo Presidente. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 13/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "acrescenta inciso III ao art. 51, assegurando recursos para o pagamento do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas, nos termos da Lei 11.421, de 21 de dezembro de 2006: Art. 51.........................................................................................................................................I............................................................................................................................................II...........................................................................................................................................III - do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas, nos termos da Lei 11.421, de 21 de dezembro de 2006"". Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 13/09 à LDO. O Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos, colocou em apreciação a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. Neste momento, o Presidente passou a palavra ao Deputado Nilson Mourão que procedeu à leitura de carta enviada pela Embaixada de Cuba acerca da recente decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação a Resolução VI de 1962, cuja cópia será distribuída aos membros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Severiano Alves, _________________________________,Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x – x – x – x