Discussão e votação das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (PLN nº 7/09 - CN).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a proposta da Mudança da Matriz Energética do Arquipélago de Fernando de Noronha - PE".

REQUERIMENTO Nº 256/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, para discussão sobre o relatório Farra do Boi na Amazônia, da ong ambiental Greenpeace, com o objetivo de recolher dados sobre a questão da certificação de origem agrícola".

REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a paticipação dos senhores Prof. Dr. Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina ex-representante do Ministério do Meio Ambiente junto a CTNbio; Prof. Dr. José Maria Guzman Ferraz, Pesquisador da Embrapa Meio Ambiente - Jaguariuna - SP é membro da CTNbio; Prof. Dr. Mohamed Habib, Titular de Agro-Ecologia e Pró-Reitor de Extensão da Unicamp; Dr. Walter Colli Defis Presidente da CTNBio e Secretário de Agricultura do Paraná e a Andrea Lazzarini Salazar, advogada e consultora do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para debater os temas rotulagem, atuação da CTNBio e liberação de sementes transgênicas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências". (Apensados: PDC 10/2003 e PDC 48/2003)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 10/2003, e do PDC 48/2003, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/04/2009.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 13/05/2009.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/04/2009.

PROJETO DE LEI Nº 1.965/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 4099/2008 e PL 4489/2008)
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 4099/2008 e 4489/2008, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 03/06/2009.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.072/08 - do Sr. Juvenil - que "altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 03/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.473/08 - do Sr. Ronaldo Leite - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos ribeirinhos que têm suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009.