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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/06/2009
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LOCAL:
Plenário
HORÁRIO: 20h02min |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| REQUERIMENTOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.772/07
- do Sr. João Carlos Bacelar e outros - (PL 5829/2005) - que "requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 3.297/08
- do Sr. Manoel Salviano e outros - (PL 5800/2005) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 5800, de 2005".
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| B - |
Prioridade: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.829/05
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 814/2005) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.885/08
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências"
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| C - |
Ordinária: |
| DISCUSSÃO |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.800/05
- do Sr. Manoel Salviano - que "altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
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