Às quinze horas e dezessete minutos, do dia nove de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente, Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Edson Aparecido, Leo Alcântara e Márcio Reinaldo Moreira - Titulares; Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Moreira Mendes, Paulo Rocha e Vicentinho Alves – Suplentes; Camilo Cola, Capitão Assumção, Lelo Coimbra, Manato, Professor Setimo e Rita Camata, como não membros. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, João Magalhães, Léo Vivas, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Simão Sessim, Solange Almeida, Vadão Gomes e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Vigésima Primeira reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Na sequência, o Presidente informou que a reunião seria dividida em duas etapas, na primeira seriam apreciados os requerimentos e na segunda ocorreria audiência pública destinada a obter "Esclarecimentos referentes ao contrato do aeroporto de Vitória, bem como da nova licitação e das denúncias de superfaturamento das obras", aprovada a requerimento nº 161/2009, de autoria da Deputada Sueli Vidigal. ORDEM DO DIA: Requerimentos e Audiência Pública. O Presidente informou que os catorze primeiros requerimentos constantes da pauta eram referentes à Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rômulo Gouveia que falou sobre a importância da aprovação dos requerimentos para a continuidade dos trabalhos da referida Subcomissão. Neste momento, às quinze horas e vinte seis minutos, assumiu a Presidência dos trabalhos a Deputada Sueli Vidigal. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra ao Deputado Silvio Torres, co-autor dos requerimentos, que propôs submeter as citadas proposições à votação em bloco. Manifestaram-se os Deputados Ademir Camilo que falou sobre necessidade de ser apreciado pela Comissão requerimento discutido na última reunião da referida Subcomissão, que solicita aos governadores dos Estados, cujas cidades se candidataram a sediar à Copa de 2014, cópias dos projetos preliminares do evento; e Silvio Torres que aditou o requerimento de nº 183/2009, para incluir pedido de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministro do Esporte. Em sequência, atendendo solicitação do autor do requerimento e com aquiescência dos Deputados presentes, a Presidente submeteu à votação, em bloco, os seguintes requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 171/09, do Deputado Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Recife, PE); 2) REQUERIMENTO Nº 172/09, do Deputado Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Fortaleza, CE); 3) REQUERIMENTO Nº 173/09, do Deputado Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Natal, RN); 4) REQUERIMENTO Nº 174/09, do Deputado Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Manaus, AM); 5) REQUERIMENTO Nº 175/09, do Deputado Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Cuiabá, MT); 6) REQUERIMENTO Nº 176/09, dos Deputados Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Belo Horizonte, MG); 7) REQUERIMENTO Nº 177/09, dos Deputados Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Salvador, BA); 8) REQUERIMENTO Nº 178/09, dos Deputados Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Curitiba, PR); 9) REQUERIMENTO Nº 179/09, dos Deputados Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade do Rio de Janeiro, RJ); 10) REQUERIMENTO Nº 180/09, dos Deputados Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Brasília, DF); 11) REQUERIMENTO Nº 181/09, dos Deputados Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de São Paulo, SP); 12) REQUERIMENTO Nº 182/09, dos Deputados Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014", (referente à Cidade de Porto Alegre, RS); 13) REQUERIMENTO Nº 183/09, dos Deputados Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil sobre o Programa Orçamentário do Poder Executivo relativo às ações e custos para a organização da Copa do Mundo de 2014"; 14) REQUERIMENTO Nº 184/09, dos Deputados Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiências públicas para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014". Em votação, foram aprovados os requerimentos de nº 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181,182, 183 (este com alteração, incluído o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Esporte) e 184, todos de 2009. Prosseguindo a reunião, a Presidente, anunciou que constava sobre a Mesa requerimento extrapauta, de autoria do Deputado Silvio Torres, que requer inclusão na pauta do Requerimento de nº 186, de 2009, que "Requer realização de audiência Pública com o Presidente do BNDES para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014". Na sequência, o Deputado Silvio Torres, devido ao número reduzido de Parlamentares presentes, pediu a retirada do requerimento extrapauta, cuja retirada foi deferida pela Presidente. 15) - REQUERIMENTO Nº 185/09, do Deputado José Carlos Vieira, que "Solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com base em requerimento já aprovado nesta Comissão, a inclusão do Estado do Pará no roteiro de estados atingidos pelas recentes calamidades públicas a serem visitados, além de outros dois convidados para acompanharem na viagem". Usou a palavra o Deputado Ademir Camilo, substituindo o autor do requerimento, que defendeu a aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. AUDIÊNCIA PÚBLICA. Após concluir a primeira etapa da reunião, deliberações de proposições, o Presidente, Deputado Silvio Torres, iniciou a Audiência Pública destinada a obter "Esclarecimentos referente ao Contrato do Aeroporto de Vitória, bem como da nova licitação e das denúncias de superfaturamento das obras". Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa os convidados Paulo Sérgio Ramos Pinto, Assessor Especial da Presidência da Infraero, substituindo o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Cleonilson Nicário Silva, Presidente da Infraero; André Luiz Mendes, Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio do Tribunal de Contas da União e Patrícia Guércio, representante do Consórcio das Construtoras. Antes de passar para a fase de exposições, o Presidente deu ciência os Deputados do recebimento de expedientes dos Senhores Alexandre Gomes de Barros, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, informando que a ANAC não participaria da reunião devido ao tema da Audiência não se enquadrar no âmbito de competência da ANAC e Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República, informando da impossibilidade de Procurador da República participar da reunião devido ao exíguo tempo entre o recebimento do convite e a realização do evento. Em seguida, o Deputado Silvio Torres lamentou a ausência de representante da Anac, no mesmo sentido, também protestaram os Deputados Márcio Reinaldo Moreira e Ademir Camilo que sugeriram apresentação de requerimento convocando o Ministro, tendo em vista a recusa da Anac em participar da presente audiência. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou a palavra, na ordem, aos convidados os Senhores Paulo Sérgio Ramos Pinto, Assessor Especial da Presidência da Infraero; André Luiz Mendes, Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio do Tribunal de Contas da União e Patrícia Guércio que iniciou sua apresentação, após receber autorização do Senhor Paulo Sérgio Ramos Pinto, Assessor Especial da Presidência da Infraero, para falar em público a respeito do contrato, tendo em vista a existência de cláusula contratual que proíbe o Consórcio de falar sobre contrato, em público. Findas as explanações, fez uso da palavra a Deputada Sueli Vidigal, autora do requerimento, que deu origem à presente Audiência. Ato contínuo, obedecendo a ordem de inscrição, manifestaram-se com interpelações os Deputados Márcio Reinaldo Moreira, Lelo Coimbra, Rita Camata, Manato, Capitão Assumção, Moreira Mendes, Camilo Cola e Silvio Torres. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra para respostas e considerações finais, na ordem, aos Senhores Paulo Sérgio Ramos Pinto, André Luiz Mendes e Patrícia Guércio. No decorrer da reunião, em vários momentos, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Sueli Vidigal. ENCERRAMENTO: Encerrado os questionamentos e as explicações pelos convidados, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, às dezoito horas e catorze minutos, antes porém, convocou os Deputados para a reunião deliberativa da Comissão, a ser realizada, na próxima semana, quarta-feira, dia dezessete de junho corrente, às dez horas, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxx