Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/01 - do Sr. Ursicino Queiroz - que ""requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública com a finalidade de obter informações e esclarecimentos a cerca da situação de Endividamento dos Hospitais Conveniados com o Sistema de Saúde - SUS, com os seguintes convidados:1) Dep.JOSÉ LINHARES PONTE - Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil - CMB 2) Dr. CARLOS EDUARDO FERREIRA - Presidente da Federação Brasileira de Hospitais - FBH 3)Dr. ELEUZI VIEIRA DE PAIVA - Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB 4) Dr. FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS 5)Dr. NEILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS 6) Dr. BARJAS NEGRI - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde 7) Dr. RENILSON REHÉM DE SOUZA - Sec.de Assistência à Saúde - MS e Representantes do BNDES e CEF.""

REQUERIMENTO Nº 22/01 - do Sr. Ursicino Queiroz - que "" requer nos termos regimentais realização de Audiência Pública com a presença do Dr. HEDER MURARI BORBA - Presidente da Federação Nacional dos Médicos, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos a cerca da Nova Tabela de Honorários Médicos SUS/ FENAM, elaborada por aquela entidade"".

REQUERIMENTO Nº 23/01 - do Sr. Rafael Guerra - que ""requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir as Tabelas do SUS, tendo como convidados os Presidentes das seguintes entidades: 1) Federação Brasileira de Hospitais - FBH - Dr. CARLOS EDUARDO FERREIRA; 2) Associação Médica Brasileira - AMB - Dr. ELEUSES VIEIRA DE PAIVA; 3) Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB - Dep. JOSÉ LINHARES; 4) Conselho Federal de Medicina - FM - Dr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE; 5) Federação Nacional do Médicos - FENAM - Dr. HEDER MURARI BORBA".

REQUERIMENTO Nº 24/01 - do Sr. Rafael Guerra - que ""requer, nos termos regimentais, a realização de Simpósio sobre a Regulamentação do Sistema da Saúde Suplementar no Brasil, para os dias dezenove e vinte de junho do corrente e que seja convidados representantes da área, tendo por finalidade a realização do balanço dos resultados obtidos nestes últimos 3 (três) anos"".

REQUERIMENTO Nº 26/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer, nos termos do art. 29, § 3º, combinado com art. 22, II do Regimento Interno, o encerramento das atividades da Subcomissão Especial para Revisão de Valores e Procedimentos do SUS e REFORSUS; e da Subcomissão Especial para Acompanhar os Resultados a serem Produzidos pelas Recomendações da CPI dos Medicamentos"".

REQUERIMENTO Nº 27/01 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 3311/1997) - que ""requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os Srs. Orlando Agnello Pereira, Paulo Lins e Silva, Sigismundo Gontijo e Tânia da Silva Pereira, advogados especialistas em direito de família, a fim de que sejam aprofundadas as discussões relativas ao Projeto de Lei nº 3.311/97, apensado ao Projeto de Lei nº 2.686/96, dada a complexidade da matéria"".

REQUERIMENTO Nº 28/01 - da Sra. Jandira Feghali - que ""requer, com base no art. 255 do Regimento Interno, Audiência Pública a fim de discutir a Previdência Complementar dos Bancários, com os seguintes convidados: 1) Marília Vieira Machado - Diretora do IBA, 2) Newton César - Presidente do IBA, 3) João Batista Fernandes Padilha - diretor Regional da Abrapp, 4) Carlos Caldas - Presidente da Abrapp, 5) Elis Regina de Oliveira - Atuária""

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.990/00 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre o horário de permanência de menores de 16 anos nas ruas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.608/00 - do Sr. Lamartine Posella - que "caracteriza como crime a omissão de informação sobre maus tratos a criança ou adolescente, ao Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público, no exercício da função prevista na Lei".
RELATOR: Deputado EULER MORAIS.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep euler morais a este, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 189/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública". (Apensados: PL 266/2003, PL 1731/2003, PL 3791/2000 (Apensado: PL 3914/2000), PL 5553/2005, PL 92/2007 e PL 4686/2009)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 09/11/2000.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.587/91 - do Senado Federal - Francisco Rollemberg - (PLS 42/1991) - que "estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e contrário ao substitutivo adotado pela CTASP

PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Senado Federal - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: parecer reformulado, contrario, do relator, dep osmanio pereira a este e a emenda apresentada na comissão.
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 02/05/1999.

PROJETO DE LEI Nº 3.493/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 354/1999) - que "institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.326/93 - do Sr. Pauderney Avelino - que "cria condições para participação de deficientes auditivos na comunicação e dá outras providências". (Apensado: PL 1208/1995)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas adotadas pelas CCTCI e CECD, com substitutivo, e pela rejeição do PL-1208/1995, apensado.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 4.573/94 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre aposentadoria especial de barbeiro e cabeleireiro"
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Vicente Caropreso, em 10/05/2000.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 16/11/1999.

PROJETO DE LEI Nº 1.582/96 - do Sr. Osmânio Pereira - que "dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência complementar e manutenção de planos pelas Federações, Sindicatos e Associações Profissionais e dá outras providências". (Apensado: PL 2366/1996)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2366/1996, apensados.
VISTA ao Deputado Armando Abílio, em 04/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 2.025/96 - do Sr. Feu Rosa - que "dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA ao Deputado Osmânio Pereira, em 04/04/2001.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 2.283/96 - LIMA NETTO - que "determina que todas as pensões mantidas pela Previdência Social sejam recalculadas com base no artigo 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3725/1997 e PL 4028/1997)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ.
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz, a este e aos pl. 3725/97 e pl. 4028/97, apensados.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Eni Voltolini, Jandira Feghali e Orlando Desconsi, em 04/04/2001.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 3.974/97 - do Sr. Silas Brasileiro - que "proibe a venda de produtos para fumar derivados do tabaco em padarias e supermercados".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: parecer contrario do relator, dep jorge alberto.

PROJETO DE LEI Nº 4.032/97 - do Sr. Paulo Paim - que "altera o art. 102 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 2848/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: parecer contrário do relator, dep armando abílio, a este e ao pl 2.848/00, apensado.
VISTA ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 4.547/98 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares".
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI.
PARECER: parecer reformulado favoravel do relator, dep carlos mosconi, com substitutivo.
CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA, em 10/08/2000.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 14/09/2000.

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Vista à Deputada Lúcia Vânia, em 22/05/2002.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta a este e parcialmente ao substitutivo adotado pela ceic, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Ursicino Queiroz, em 18/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 346/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "estabelece a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inscreverem nas embalagens e rótulos de seus produtos alerta sobre a necessidade de orientação médica para o uso de medicamentos". (Apensado: PL 3545/2000)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 428/99 - do Sr. Vicente Caropreso - que "vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, à exibição de mensagens educativas de interesse da Saúde Pública". (Apensados: PL 717/1999, PL 1751/1999 e PL 1774/1999)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL-717/1999, do PL-1751/1999, do PL-1774/1999, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CCTCI, com (2) subemendas.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 25/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências". (Apensados: PL 3099/2000 (Apensado: PL 6256/2005), PL 5433/2001, PL 6472/2002, PL 3508/2004 (Apensado: PL 4778/2005), PL 5620/2005, PL 584/2007 (Apensados: PL 601/2007, PL 816/2007 e PL 2642/2007) e PL 3925/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 706/99 - do Sr. Valdeci Paiva - que "dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais às gestantes e crianças carentes".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: parecer favorável do relator, dep armando abílio.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Dr. Rosinha e Ursicino Queiroz, em 20/06/2001.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 745/99 - do Sr. Enio Bacci - que "torna obrigatório o pagamento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, da cirurgia de substituição de órgão ou parte dele (prótese) e materiais especiais e dá outras providências". (Apensados: PL 1560/1999 e PL 1973/1999)
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1560/1999, do PL-1973/1999, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 841/99 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep rafael guerra a este, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 945/99 - do Sr. Fernando Zuppo - que "isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: parecer contrário do relator, dep jose linhares.
Vista ao Deputado Serafim Venzon, em 13/12/2000.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/99 - do Sr. Luiz Salomão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, no ato da rescisão do contrato de trabalho, do formulário comprobatório do exercício de atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde, para fins de aposentadoria especial, e altera o art. 58 da Lei nº 8.213, de 1991".
RELATOR: Deputado EULER MORAIS.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep euler morais.

PROJETO DE LEI Nº 1.128/99 - do Sr. Valdomiro Meger - que "dispõe sobre a instalação de câmeras de video em hospitais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.839/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da Merenda Escolar das escolas públicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: parecer favorável do relator, dep armando abílio a este, ao pl. 2488/00 e à emenda apresentada na comissão, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. Saraiva Felipe - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
VISTA ao Deputado Rita Camata, em 25/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 2.233/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e do controle da doença celíaca".
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 2.616/00 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep alceu collares, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.821/00 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "institui a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI.
PARECER: parecer contrario do relator, dep carlos mosconi.

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - dos Srs. Professor Luizinho e Iara Bernardi - que "dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA ao Deputado Vicente Caropreso, em 18/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 3.022/00 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: a proferir.
VISTA ao Deputado Dr. Rosinha, em 18/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 3.077/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana, com substitutivo.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 3.284/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.