A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.125-A/04, nos termos do parecer do relator, Deputado Eduardo Amorim.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vignatti - Presidente, Luiz Carlos Hauly e Félix Mendonça - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Eduardo Amorim, Gladson Cameli, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carreira, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Silvio Costa, Vicentinho Alves, Ciro Gomes, Maurício Quintella Lessa, Professor Setimo, Rodrigo de Castro e Tonha Magalhães.

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2009.