Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia nove de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" (PL. 4.305/04 foi apensado a este), no plenário 8 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Filipe Pereira - Presidente; Guilherme Campos e Flávio Bezerra - Vice-Presidentes; Professor Setimo - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde e Roberto Santiago - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Lelo Coimbra e Paes de Lira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Felipe Bornier, Givaldo Carimbão, João Campos, Luciano Pizzatto, Luiz Carlos Busato, Neilton Mulim, Paulo Pimenta, Sérgio Brito e William Woo. O Depuado William Woo justificou sua ausência.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 27 de maio de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. I – EXPEDIENTE: o Presidente informou que, e virtude da apensação do Projeto de Lei 4436/2008 – do Senado Federal – o PL 4305/2004 – do Sr. Eduardo Valverde - passou a tramitar apensado ao PL 4436/2008, bem como os PL’s 6.572/2006, 6.582/2006, 7.404/2006, 7.416/2006, 749/2007, 923/2007. 2.198/2007 e 3.759/2008. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1) Requerimento nº 05/09 – do Sr Roberto Santiago - que "requer seja realizada audiência pública, com a presença dos senhores Carlos Alberto Cordeiro da Silva, Presidente da CONTRAF; Lourenço Prado, Presidente da CONTEC; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação dos Vigilantes e Prestadores de Serviços; e Carlos José das Neves, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte de Valores, para debater o Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal". RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, o Deputado Filipe Pereira passou a presidência ao Deputado Flavio Bezerra. 2) Requerimento nº 06/09 – do Sr. Filipe Pereira - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Fernando Bandeira, Presidente da Federação dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro; Pedro Francisco Araújo - Presidente da Federação dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância Privada e Transporte de Valores do Estado de São Paulo; e Matias José Ribeiro - Presidente da Federação dos Vigilantes e Empregados de Segurança e Vigilância e Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina, para discutir o segmento de vigilância privada no Brasil". RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO SR. EVANDRO VARGAS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES DO RIO GRANDE DO SUL, COMO CONVIDADO. 3) Requerimento nº 07/09 – do Sr. Filipe Pereira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Boaventura Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, para discutir o segmento de vigilância privada no Brasil". RESULTADO:   APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO SR. SILAS SANTIAGO, COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES, COMO CONVIDADO. O Deputado Filipe Pereira reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando reunião para o dia 17 de junho, às doze horas. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Filipe Pereira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.