Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniram-se, na Sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, para a instalação e eleição da Subcomissão Especial do Sistema Financeiro, os Senhores Deputados Guilherme Campos, João Bittar, Júlio Cesar, Pedro Eugênio, Ricardo Berzoini, Silvio Costa e Vignatti; deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alfredo Kaefer, Leonardo Quintão e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, passou-se à instalação e eleição da Subcomissão Especial do Sistema Financeiro, criada em virtude da aprovação do Requerimento nº 160, de 2009, aprovado na reunião deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação do dia 11 de março de 2009. Nos termos regimentais, o Deputado Vignatti, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, presidiu a reunião esclarecendo inicialmente que a subcomissão é composta de nove deputados titulares e mesmo número de suplentes. Em seguida, passou à leitura dos membros indicados para compor a Subcomissão: Deputados Alfredo Kaefer, Guilherme Campos, João Bittar, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Pedro Eugênio, Ricardo Berzoini, Vignatti e Wilson Santiago (Titulares) e Armando Monteiro, Arnaldo Jardim, Ciro Gomes, Eduardo Cunha, Jorge Boeira, José Carlos Aleluia, Maurício Quintella Lessa, Paulo Maluf e Silvio Costa (Suplentes). O Deputado Vignatti informou aos presentes as indicações para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, bem como a indicação para a relatoria da Subcomissão. Havendo consenso entre os presentes, foram ratificados os nomes dos Deputados Pedro Eugênio e Guilherme Campos, para a Presidência e Vice-Presidência da Subcomissão, respectivamente, e do Deputado Ricardo Berzoini para relator. A seguir, o Presidente da Comissão passou a direção dos trabalhos ao Presidente da Subcomissão, Deputado Pedro Eugênio, que concedeu a palavra aos presentes para que fizessem sugestões quantos aos temas a serem abordados pela Subcomissão. Usaram da palavra durante este debate os Deputados Júlio Cesar, Guilherme Campos, Pedro Eugênio, João Bittar, Vignatti e Ricardo Berzoini. Foram sugeridos pelos Deputados os seguintes temas a serem tratados: questionamento das tarifas bancárias, considerando-se que quase a totalidade dos custos operacionais dos bancos é pago, atualmente, pelas tarifas pagas pelos usuários; definição de prioridades para que os bancos apliquem percentuais mínimos nas regiões menos desenvolvidas e/ou nas próprias praças onde suas agências estão instaladas; incentivo ao microcrédito e ao crédito cooperativo; regulamentação do sistema financeiro; atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES quando da concessão de financiamentos para empresas estrangeiras; equalização das taxas de juros do mercado interno com o externo; criação de um fundo garantidor para as micro e pequenas empresas pelo Governo federal; tratamento diferenciado concedido pelo BNDES às empresas estrangeiras e nacionais atuantes na geração e distribuição de energia elétrica; spreads bancários; atuação das empresas de cartões de crédito; atuação do Banco do Brasil quando da concessão de crédito, especialmente no que se refere à não concessão de novos financiamentos a mutuários que mantenham ações judiciais contra o Banco; e atuação da Caixa Econômica Federal, especialmente quanto à burocracia e problemas de procedimento nos casos de aplicação dos fundos governamentais. Usando da palavra, o Deputado Ricardo Berzoini, relator da Subcomissão, informou aos presentes que, juntamente como os Deputados Pedro Eugênio e Vignatti, apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados proposição que cria política de metas para os spreads bancários. O Deputado Júlio Cesar sugeriu que a limitação aos spreads fosse automática, numa relação entre taxas e o risco de cada atividade. A seguir, o Relator, Deputado Ricardo Berzoini comprometeu-se a apresentar aos membros da Subcomissão uma proposta de pauta de atuação em atendimento às sugestões apresentadas. O Deputado Vignatti, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, informou que o Banco Central do Brasil comprometeu-se a trazer, em reunião prevista para o dia 17 de junho entre os diretores do Banco e os membros da CFT, uma listagem dos spreads bancários praticados por cada instituição bancária. Além disso, falou sobre a importância de realização de um Seminário Internacional sobre Sistema Financeiro. A seguir, por orientação do Presidente, Deputado Pedro Eugênio, a Subcomissão deliberou por estabelecer as tardes de terça-feira como o dia de reuniões da Subcomissão. Além disso, os membros decidiram por solicitar à Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados a designação de um consultor para acompanhar os trabalhos da Subcomissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ____________________, Marcelle Rodrigues Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Especial do Sistema Financeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, ____________________, Deputado Pedro Eugênio, Presidente.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X