CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42-A, DE 1995, DA SENHORA RITA CAMATA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", ESTABELECENDO QUE PERDERÁ O MANDATO O DEPUTADO OU SENADOR QUE SE DESFILIAR VOLUNTARIAMENTE DO PARTIDO SOB CUJA LEGENDA FOI ELEITO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/06/2009

LOCAL: Plenário 11 - Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do seguinte convidado:

  • Professor Dr. LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;

    TEMA: Fidelidade Partidária

    II - Apreciação de REQUERIMENTOS.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Luciano Castro - (PEC 42/1995) - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença do Dr. MARCOS COIMBRA, do Instituto de Pesquisa Vox Populi, sobre o tema "fidelidade partidária"".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Luciano Castro - (PEC 42/1995) - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença do Dr. MARCO AURÉLIO DE MELLO, Ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema "fidelidade partidária"".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Luciano Castro - (PEC 42/1995) - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença do Dr. WALTER COSTA PORTO, ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o tema "fidelidade partidária"".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 7/09 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Dr. JAIRO NICOLAU, Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ"