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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/06/2009
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LOCAL:
Plenário 3 do Anexo II
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 67/09 - da Sra. Emilia Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a finalidade de debater demissões no Banco Santander e denúncias contra aposentados da instituição". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 68/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.058/03, de autoria desta Comissão". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 69/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.308/03, de autoria desta Comissão". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 70/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.526/07, de autoria desta Comissão". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 71/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.972/03, de autoria desta Comissão". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 72/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.378/04, de autoria desta Comissão". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 73/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.293/06, de autoria desta Comissão". |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 74/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.432/02, de autoria desta Comissão". |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 75/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.499/02, de autoria desta Comissão". |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 76/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 959/03, de autoria desta Comissão". |
| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 77/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.314/03, de autoria desta Comissão". |
| B - |
Sugestões: |
| 12 - |
SUGESTÃO Nº 132/09
- do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - que "sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências".
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