Às dez horas e trinta dois minutos do dia quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres - Presidente. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia - Vice-Presidente; Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes e Simão Sessim - Titulares; João Dado, José Carlos Vieira, Paulo Rocha e Vicentinho Alves – Suplentes; Beto Albuquerque, Darcísio Perondi, Laerte Bessa, Leandro Sampaio e Saraiva Felipe – não membros. Não registraram a presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Léo Vivas, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Solange Almeida, Sueli Vidigal, Vadão Gomes e Wellington Roberto. Recebido comunicado do Deputado Wellington Roberto informando de sua impossibilidade de participar da reunião realizada dia três de junho do corrente, por estar em reunião tratando de assuntos orçamentários, como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada obter "esclarecimentos sobre as negociações dos contratos firmados entre a Brasil Telecom e entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica, os quais correm o risco de serem extintos, após a aquisição da empresa pela Oi-Telemar S.A", aprovada a requerimento de nº 160/2009, de autoria do Deputado José Carlos Vieira. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Vigésima reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada obter "esclarecimentos sobre as negociações dos contratos firmados entre a Brasil Telecom e entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica, os quais correm o risco de serem extintos, após a aquisição da empresa pela Oi-Telemar S.A". Inicialmente, o Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, substituindo Hélio Costa, Ministro das Comunicações; cássio Eduardo Rosa Resende, Presidente da Fundação Mário Penna, substituindo Paulo Medeiros, Representante das Entidades Filantrópicas; João de Deus Pinheiro de Macedo, Diretor de Planejamento Executivo do Grupo Oi, substituindo Luiz Eduardo Falco, Presidente da Telemar. Antes de passar para a fase de exposições, o Presidente comunicou que o Senhor Ronaldo Sardenberg, Presidente da Anatel, por meio de ofício, informou que a Anatel não participará da reunião devido ao tema da audiência tratar-se de uma relação comercial entre as partes, cujo objeto é alheio às atribuições legais da Anatel. Protestaram contra ausência de representante da Anatel, os Deputados Silvio Torres, Beto Albuquerque, Carlos Willian, Paulo Rattes e Rômulo Gouveia. Na seqüência, o Presidente deu ciência aos Deputados de sua visita ao Tribunal de Contas da União para entregar, em mãos, ao Presidente daquele Tribunal, requerimento de nº 156/2009, aprovado por esta Comissão, que dispõe sobre avaliação da governança das agências reguladoras. Ato contínuo, fez uso da palavra o Deputado Rômulo Gouveia para registrar as considerações do Deputado Federal Miguel Martini, devido a sua impossibilidade de participar da reunião. Prosseguindo a reunião, o Presidente anunciou que diante da necessidade do Senhor Marcelo Bechara de se ausentar do recinto antes do término da reunião, devido a compromissos assumidos anteriormente em São Paulo, concederá primeiro a palavra ao citado convidado e logo após, aos Deputados inscritos para interpelá-lo. Nesse sentido, o Presidente passou a palavra ao Senhor Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações. Concluída a exposição, usou a palavra o Deputado José Carlos Vieira, autor do requerimento que deu origem à presente Audiência Pública. Participaram dos debates para interpelações, obedecendo a ordem de inscrição, os Deputados Carlos Willian, Rômulo Gouveia, Beto Albuquerque e Saraiva Fellipe. Neste momento, tomou assento a Mesa o convidado Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra para responder os questionamentos e fazer as suas considerações finais, ao Senhor Marcelo Bechara que após concluir sua participação retirou-se da Mesa. Dando continuidade a reunião, o Presidente passou a palavra aos demais convidados para fazerem suas apresentações, na ordem, aos Senhores João de Deus Pinheiro de Macedo, Diretor de Planejamento Executivo do Grupo Oi e Cássio Eduardo Rosa Resende, Presidente da Fundação Mário Penna. Findas as explanações, fez uso da palavra o Deputado João Carlos Vieira, autor do requerimento. Na sequência, manifestaram-se com interpelações, obedecendo a ordem de inscrição, os Deputados Beto Albuquerque, Deputado Darcísio Perondi, Laerte Bessa, Silvio Torres e Rômulo Gouveia. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para respostas e considerações finais aos Senhores João de Deus Pinheiro de Macedo e cássio Eduardo Rosa Resende. ENCERRAMENTO: Encerrado os questionamentos e as explicações pelos convidados, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas e trinta e seis minutos, antes porém, convocou os Deputados para reunião extraordinária da Comissão a ser realizada dia nove de junho, terça-feira, às catorze horas e trinta minutos, e para logo após a reunião extraordinária, reunião de audiência pública destinada a obter "esclarecimentos referente ao contrato do aeroporto de Vitória, bem como a nova licitação e das denunciais de superfaturamento da obras". O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx