Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rebecca Garcia e Zé Geraldo - Titulares; Arnaldo Jardim, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Miro Teixeira, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Antônio Roberto e Sarney Filho. o Deputado Antônio Roberto justificou ausência (LTS).  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 20/05/2009 e a Ata da 12º Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada em 02/06/2009. A leitura das atas foi dispensadas a pedido do Deputado Jorge Khoury. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Presidente informou o recebimento de parecer técnico enviado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, elaborado por assistentes técnicos de Promotoria, referente aos projetos de Lei nº 6.424/05 e 4.006/08, que dispõem sobre alteração do Código Florestal, para conhecimento dos integrantes da CMADS. Informou, ainda, o recebimento do Ofício nº 354/09, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu que encaminha cópia do requerimento nº 109/2009, do vereador Carlos Juliano Budel, manifestando apoio ao requerimento nº 52/2009 da Câmara Municipal de Toledo, que solicita alteração urgente do Código Florestal Brasileiro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 251/09 - dos Srs. Luciano Pizzatto e Jorge Khoury - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre as barreiras ambientais e a falta de prioridade orçamentária para Hidrovias no Brasil".  DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR) E DEP. JORGE KHOURY (DEM-BA). APROVADO, COM ADENDO DO DEP. JORGE KHOURY PARA SUBSTITUIR O SR. PAULO SÉRGIO OLIVEIRA PASSOS, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DNIT, PELO SR. LUIZ ANTONIO PAGOT, DIRETOR GERAL DO DNIT, E PARA INCLUIR O SR. JOAQUIM CARLOS RIVA, ENGENHEIRO E CONSULTOR NA ÁREA AMBIENTAL, E DO DEP. ARNALDO JARDIM, PARA INCLUIR O SR. FREDERICO BUSSINGER, DIRETOR DO DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO DE SÃO PAULO. O DEPUTADO ROBERTO ROCHA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do MMA, Min. Agricultura, EMBRAPA, IBGE e do INPE, para apresentarem as suas bases de dados ambientais, em especial as informações sobre cortes/limites dos Biomas Brasileiros e dos relatórios do território brasileiro, justificando suas divergências e a origem das informações adotadas para a tomada de decisões públicas e orientação da sociedade em geral, e indicando quais são os dados e fontes oficiais do Governo Brasileiro". APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação ambiental e de licenciamento da carcinicultura no Brasil". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR) E DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC). O DEPUTADO GERVÁSIO SILVA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e convidados o Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal e representante do Governo do Estado do Paraná para prestarem esclarecimentos sobre as informações desencontradas e o abuso de autoridade na operação denominada "angusti-folia" em andamento no Sul do Estado do Paraná". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG), DEP. ZÉ GERALDO (PT-PA), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA DE TRANSFORMAR EM CONVITE A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE MEIO AMBIENTE E DE INCLUSÃO DE OUTRAS AUTORIDADES A CRITÉRIO DO AUTOR DO REQUERIMENTO E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - MENSAGEM Nº 915/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 918/08 - do Poder Executivo - (AV 1103/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhada de Exposição de Motivos do senhor Ministro do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 4.050,1207ha, situado no município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do processo nº 54000.000305/99-45, o que possibilitaá a regularização da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 687/95 - do Sr. KOYU IHA - que "dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação parcial deste. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.965/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 4099/2008 e PL 4489/2008) RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 4099/2008 e 4489/2008, apensados. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E LEONARDO MONTEIRO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.223/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensados: PL 3570/2008 e PL 2635/2007 (Apensado: PL 3820/2008)) RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2635/2007, do PL 3570/2008, e do PL 3820/2008, apensados, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E SARNEY FILHO, EM 27/05/2008. OS DEPUTADOS MOREIRA MENDES E LEONARDO MONTEIRO APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO EM 04/06/2008. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), DEP. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), DEP. MARINA MAGGESSI (PPS-RJ), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. JORGE KHOURY (DEM-BA) E DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS MOREIRA MENDES E LEONARDO MONTEIRO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E LEONARDO MONTEIRO. Antes de encerrar a reunião, o Presidente convidou os membros a participarem da Agenda da Comissão em comemoração à Semana do Meio Ambiente. Nesse contexto, informou que na quinta-feira havevá, às 9h30, no plenário nº 8, Audiência Pública em apoio á PEC 115/95 e seus apensos, que alçam os biomas Caatinga e Cerrado à categoria de patrimônio nacional, ora em tramitação no Plenário. Informou, ainda, os outros eventos programados, também na quinta-feira, no Espaço do Servidor: Lançamento de cd com a legislação ambiental; lançamento do concurso de Ecodesign; Assinatura de Convênios com a Adasa (Agência de Águas do DF), Fundação Athos Bulcão e Escola de Paisagismo; Exposição de vídeos  sobre o Sipam - Sistema de Proteção da Amazônia, de 2 a 18/06/2009; Exposição de fotografias - tema: Reciclagem (8 a 19/6); Exposição do Projeto Antártico Brasileiro - no Salão Negro (7 a 15/06); Exposição de fotografias da SOS Mata Atlântica (5 a 19/6); Exposição Planeta Sustentável, da Editora Abril (7 a 15/6).  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.