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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 694, DE 1995, QUE "INSTITUI AS DIRETRIZES NACIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 de junho de 2009.
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Às quinze horas e sete minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, que "institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; Pedro Chaves - Vice-Presidente; Angela Amin - Relator; Arnaldo Jardim, Chico Lopes, José Fernando Aparecido de Oliveira, Mauro Lopes, Pedro Eugênio e Pedro Fernandes - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Jurandy Loureiro e Vitor Penido - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Chico da Princesa, Fernando Chucre, Francisco Praciano, Jackson Barreto, João Magalhães, José Airton Cirilo e José Carlos Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. José Chaves - (PL 694/1995) - que "realização de audiência públicaprefeito cidade do Recife" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Edinho Bez - que "solicito a inclusão do Sr. Waldir Gomes da Silva, presidente da SETUF (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de passageiros da Grande Florianópolis/SC) para a audiência pública concernente ao tema". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Sciarra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |