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Às dez horas e e quarenta e quatro minutos do dia nove de maio de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Djalma Paes - Presidente; Socorro Gomes, João Castelo e Paulo Octávio - Vice-Presidentes; João Sampaio, Sérgio Barcellos, Sérgio Novais, Adolfo Marinho, Edir Oliveira, Marinha Raupp, Euler Morais, Eunício Oliveira, Gustavo Fruet, José Chaves, Simão Sessim, Clovis Ilgenfritz, Iara Bernardi e Maria do Carmo Lara - Titulares; Pedro Fernandes, Roberto Pessoa, Lincoln Portela, Juquinha, Asdrubal Bentes, Jorge Tadeu Mudalen, Norberto Teixeira, Moacir Micheletto e Marcos Afonso - Suplentes. Compareceram também os Deputados Manoel Salviano e Márcio Fortes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eliseu Moura, João Leão, José Coimbra, José Índio, Luisinho, Mauro Fecury e Nilmário Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/01 - do Sr. Sérgio Novais - que ""Solicita a realização de um seminário sobre a aquicultura continental no nordeste brasileiro."" APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - REQUERIMENTO Nº 25/01 - do Sr. Sérgio Novais e outros - que ""Solicita a realização de audiência pública a fim de debater a gestão das bacias hidrográficas à luz do PL 4.147/01, com a presença de representantes de setores vinculados ao tema"" APROVADO POR UNANIMIDADE B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/01 - do Sr. Manoel Salviano - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri." RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA C - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.340/98 - do Sr. MARCIO FORTES - que "dispõe sobre o estabelecimento do responsável por danos e prejuízos provocados pela má execução das obras de construção civil, sobre a obrigatoriedade do "habite-se" e dá outras providências." RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM PARECER: parecer favoravel do relator, dep simão sessim, com substitutivo. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.284/99 - do Sr. JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR - que "cria os subsídios e isenções fiscais a serem aplicados em programas de redução das desigualdades regionais na forma do art. 43 da Constituição Federal." RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.353/00 - DR HELIO - que "dispõe sob a destinação do superávit financeiro do Fundo de Marinha Mercante." RELATOR: Deputado NORBERTO TEIXEIRA PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS IARA BERNARDI E JOÃO SAMPAIO.
. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Djalma Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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