CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.436, DE 2008, DO SENADO FEDERAL - SERYS SLHESSARENKO, QUE "MODIFICA O ART. 19 DA LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, PARA GARANTIR AO VIGILANTE O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - PL. 4.305/04 FOI APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/06/2009
 
LOCAL: plenário 8 - Anexo II
HORÁRIO: 15h30min

 

I - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 4436/2008) - que "requer seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Senhores Carlos Alberto Cordeiro da Silva, Presidente da CONTRAF; Lourenço Prado, Presidente da CONTEC; José Boabentura Santos, Presidente da Confederação dos Vigilantes e Prestadores de Serviços; e Carlos José das Neves, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte de Valores, para debater o Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade".


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 4305/2004) - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Fernando Bandeira, Presidente da Federação dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro; Pedro Francisco Araújo - Presidente da Federação dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância Privada e Transporte de Valores do Estado de São Paulo; e Matias José Ribeiro - Presidente da Federação dos Vigilantes e Empregados de Segurança e Vigilância e Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina, para discutir o segmento de vigilância privada no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 4436/2008) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Boaventura Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, para discutir o segmento de vigilância privada no Brasil".