CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
DIA 10/06/2009

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 187/09 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 4841/2009) - que " requer que sejam convidados a comparecer em reunião de audiência pública nesta Comissão os representantes das entidades que menciona, para debater o Projeto de Lei nº 4.841, de 2009, que “cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo-SINAC"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001), PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002), PL 71/2003 (Apensados: PL 1349/2003 e PL 4393/2008), PL 156/2003, PL 311/2003, PL 1603/2003 (Apensado: PL 4075/2004), PL 1777/2003, PL 2474/2003, PL 2934/2004 (Apensado: PL 582/2007), PL 3058/2004, PL 3940/2004, PL 4632/2004, PL 6510/2006, PL 7600/2006, PL 756/2007, PL 1942/2007, PL 2901/2008, PL 5024/2009 e PL 5143/2009)

Explicação da Ementa: Inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo.

RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 5143/2009, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
(Avulso Nº 39)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.416/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outra providências".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
(Avulso Nº 40)


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.097/08 - do Sr. Arnon Bezerra - que "obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 14)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com substitutivo.
(Avulso Nº 19)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.982/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido".

Explicação da Ementa: Passando a ser considerado contrato de compra e venda em parcelas. Altera a Lei nº 6.099, de 1974.

RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
(Avulso Nº 43)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.289/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "insere parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências.""

Explicação da Ementa: Estabelece que as informações constantes dos rótulos de produtos alimentícios deverão ser escrito em letra com o tamanho mínimo de 16 e fonte no modelo "Arial", destacando em negrito as advertências.

RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
(Avulso Nº 36)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.452/08 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 38)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.769/09 - do Sr. Germano Bonow - que "estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 44)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.835/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos". (Apensado: PL 4991/2009)
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4991/2009, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 41)


11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
(Avulso Nº 25)