Às quinze horas e quatorze minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito", no Plenário 7, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silvio Costa - Presidente; Luciano Castro - Relator; Chico Alencar, Felipe Maia, José Genoíno, Raul Jungmann, Regis de Oliveira e Rita Camata - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Maldaner e Sérgio Barradas Carneiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Bruno Rodrigues, Carlos Willian, Claudio Cajado, Gervásio Silva, João Paulo Cunha, José Airton Cirilo, José Otávio Germano, Laurez Moreira e Marcelo Ortiz. Justificou a ausência o Deputado José Maia Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado José Genoíno. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 295/09 - da Liderança do PP - tornado sem efeito a indicação do deputado GERSON PERES como membro titular desta Comissão; 2) Ofício nº 296/09 - da Liderança do PP - indicando o deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO, para integrar a Comissão, como membro Titular; 3) Ofício nº 198/09 – da liderança do PTB – indicando o deputado ARNON BEZERRA, para concorrer ao cargo de vice-Presidente desta Comissão; 4) Ofício nº 347/09 – da liderança do Democratas – indicando o deputado CLAUDIO CAJADO, para concorrer ao cargo de vice-Presidente desta Comissão; 5) Ofício nº 456/09 – da Liderança do PSDB - indicando os deputados BRUNO RODRIGUES e GERVÁSIO SILVA, para integrarem a Comissão, como membros titulares. 6) Ofício nº 76/09 - do Gab. Do deputado José Maia Filho, justificando sua ausência aos trabalhos da Comissão, no período de 1º a 5 de junho. ORDEM DO DIA: I - Eleição para os cargos de vice-Presidentes. NÃO HOUVE. II - Definição da Agenda de Trabalhos - O relator usou da palavra e comunicou as datas previstas para a realização de audiências públicas, assim como para a discussão e votação da matéria. III - Apreciação dos seguintes requerimentos: 1 - Requerimento nº 1/09 - do Sr. José Genoíno - que "requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 042-A, de 1995". Encaminhado pelo autor, em votação foi APROVADO. 2- Requerimento nº 2/09 - da Sra. Rita Camata - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Professor ANDRÉ LUIZ MARENCO DOS SANTOS, associado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul". Encaminhado pela autora, em votação foi APROVADO. 3 - Requerimento nº 3/09 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE". Encaminhado pela autora, em votação foi APROVADO, com a alteração proposta no sentido de que os convidados, na impossibilidade do comparecimento, possam indicar representante dos respectivos órgãos (STF e TSE). ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e vinte e cinco minutos, convocando nova reunião data e local a serem oportunamente comunicados aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Silvio Costa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.