Às dez horas e quatro minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Arlindo Chinaglia, Assis do Couto, Bel Mesquita, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Iran Barbosa, Jorginho Maluly, Leandro Sampaio, Luciano Pizzatto, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Quirino, Roberto Britto, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cida Diogo, Fátima Bezerra e Mauro Nazif, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José C. Stangarlini, José Linhares, Lael Varella e Milton Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia vinte e sete de maio de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência informou o recebimento do Comunicado nº 5, de 2009, da Secretaria da Comissão de Orçamento fixando o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2010, de três a doze de junho de 2009. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 275/09 - do Sr. Dr. Nechar - (PL 1541/2007) - que requer a desapensação do PL 2.804/08. Encaminhou a matéria o Deputado Dr. Nechar. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 279/09 - da Sra. Angela Portela - que requerem a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, para debater a formação dos Educadores Sociais. Encaminhou a matéria a Deputada Angela Portela. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 280/09 - da Sra. Rita Camata - que requer realização de audiência pública para ouvir autoridades competentes sobre dependência química na adolescência, e políticas públicas direcionadas para a solução do problema.  Encaminhou a matéria os Deputados Rita Camata, Armando Abílio, Germano Bonow e Solange Almeida. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DE FAZENDA TERAPÊUTICA. 4 - REQUERIMENTO Nº 281/09 - da Sra. Solange Almeida - que requer audiência pública para discussão do PLP 92/2007. Encaminhou a matéria os Deputados Solange Almeida, Saraiva Felipe e Jofran Frejat. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA PREVIDÊNCIA E TRABALHO/FENASP. 5 - REQUERIMENTO Nº 282/09 - do Sr. Eleuses Paiva e outros - que requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina. Encaminhou a matéria os Deputados Eleuses Paiva, Raimundo Gomes de Matos, Jô Moraes, Jofran Frejat e Germano Bonow. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TENDO A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS  MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ENSINO MÉDICO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária". (Apensados: PL 3021/2008 e PL 7225/2002). RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7225/2002, e do PL 3021/2008, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Cida Diogo, em 28/03/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". (Apensados: PL 969/1999. (Apensados: PL 2169/1999, PL 794/2007, PL 1891/2007, PL 2392/2007). RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados. VISTA AO DEPUTADO ANDRE ZACHAROW. 8 - PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO SARAIVA FELIPE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF. O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 28/05/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.585/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.997/07 - do Sr. Marcelo Melo - que "altera o art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as Unidades Lotéricas da Caixa Econômica Federal entre as entidades autorizadas a receber requerimento dos benefícios que especifica". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.000/08 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF. VISTA AO DEPUTADO ANDRE ZACHAROW. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO RIBAMAR ALVES. O inteiro teor  desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dez de junho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.