Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Valverde - Presidente; Jorge Khoury - Vice-Presidente; Zequinha Marinho - Relator; Ademir Camilo, Angela Amin, Dr. Nechar, Luciana Costa e Luciano Pizzatto - Titulares; Geraldo Thadeu, Guilherme Campos, Nazareno Fonteles, Perpétua Almeida e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Brandão, Cleber Verde, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Ribamar Alves e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 27 de maio de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Requerimento nº 1/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de três Audiências Públicas a fim de discutir a PEC 052/2003". Aprovado o requerimento com o acréscimo da 4ª audiência pública, para ouvir alguns prefeitos. Em seguida foi aprovado o roteiro dos trabalhos da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública para o dia 16 de junho e encerrou os trabahos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.