Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Décio Lima, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto e Vanderlei Macris - Titulares; Dr. Talmir, Eliseu Padilha, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Marcos Lima, Pedro Chaves, Perpétua Almeida, Renato Molling e Rita Camata - Suplentes. Compareceu, ainda, o não-membro, Deputado João Leão. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Silva, Carlos Santana, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Henrique Eduardo Alves, José Aníbal, José Mendonça Bezerra, Lúcio Vale, Olavo Calheiros e Wellington Fagundes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 11ª reunião. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (PL n.º 07/2009 - CN) seria do dia 03 ao dia 12 de junho, solicitando aos parlamentares interessados em oferecer sugestões de emenda que encaminhassem suas propostas à secretaria da comissão para serem apreciadas na reunião deliberativa do dia 10 de junho seguinte. ORDEM DO DIA: A – Sobre a Mesa solicitações para inclusão na pauta dos Requerimentos n.º 130/09, da Deputada Rita Camata, e dos Requerimentos n.º 131/09 e n.º 132/09, do Deputado Jaime Martins. Manifestou-se favoravelmente o Deputado Gonzaga Patriota. Em votação: aprovadas, unanimemente, as inclusões na pauta. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Hugo Leal. 1 – REQUERIMENTO Nº 130/09 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater a segurança do transporte aéreo". O Presidente passou a palavra à Deputada Rita Camata para defender seu requerimento. Foi aprovada a sugestão da autora para apreciação em conjunto deste Requerimento n.º 130/09 e do Requerimento 131/09. Em votação: aprovado, unanimemente, em conjunto com o Requerimento n.º 131/09. 2 - REQUERIMENTO Nº 131/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre as causas do acidente ocorrido com a aeronave Airbus no voo AF-447 da empresa Air France, que partiu do Rio de Janeiro em direção a Paris, em 31 de maio de 2009". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jaime Martins para defender seu requerimento. A Deputada Rita Camata, na qualidade de autora do Requerimento n.º 130/09, sugeriu a inclusão na lista de convidados de trabalhadores do setor aeroviário. Não houve discussão. Em votação: aprovado, unanimemente, em conjunto com o Requerimento n.º 130/09, incluindo a participação de sindicato de trabalhadores do setor aeroviário na audiência pública. 3 - REQUERIMENTO Nº 132/09 – do Sr. Jaime Martins - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhamento das investigações do acidente ocorrido com a aeronave Airbus, no voo AF-447, da Companhia Air France, e do atendimento aos familiares das vítimas". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jaime Martins para defender seu requerimento. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. Reassumiu a Presidência o Deputado Jaime Martins. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.422/08 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Apagão Aéreo - (PLS 702/2007) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para prever a divulgação da lista de passageiros nos casos de acidentes aéreos". RELATOR: Deputado Hugo Leal. PARECER: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal proferiu seu parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. O Deputado Jaime Martins pediu licença para se ausentar da reunião para participar, junto com o Senador Eliseu Resende e Deputado Mauro Lopes, de reunião com o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer. Assumiu a Presidência o Deputado Hugo Leal. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006". (Apensado: PDC 199/2007) RELATOR: Deputado Gonzaga Patriota. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 199/2007, apensado. Voto em separado do Deputado Vanderlei Macris em 20/05/2009. O Deputado Gonzaga Patriota proferiu seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Almeida e Chico da Princesa. Em votação: aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Vanderlei Macris. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.539/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 399/2007) - que "denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060, que atravessa o Distrito Federal". (Apensado: PL 3606/2008) RELATOR: Deputado Rubens Otoni. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.606/2008, apensado. Vista ao Deputado Carlos Zarattini. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensados: PL 7.679/2006 e PL 3263/2008) RELATOR: Deputado Vanderlei Macris. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7679/2006 e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 11/07/2007. Voto em separado do Deputado Chico da Princesa em 15/08/2007. O Deputado Vanderlei Macris proferiu seu parecer. Em seguida, o Deputado Chico da Princesa leu o voto em separado. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini. Não havendo acordo, o relator pediu a retirada de pauta da proposição. O Presidente sugeriu fosse marcada reunião com os Deputados Marcondes Gadelha, Vanderlei Macris e Chico da Princesa, a fim de viabilizar um consenso sobre o parecer. Retirado de pauta pelo relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". RELATOR: Deputado Lázaro Botelho. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa, em 05/12/2007. Voto em separado do Deputado Chico da Princesa em 18/12/2007. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.268/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "torna obrigatório a faixa de pedestres em frente às escolas públicas e privadas de todo o território nacional". RELATOR: Deputado Davi Alves Silva Júnior. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Marinha Raupp. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.923/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "denomina Rodovia Adão Gasparovic o trecho da BR-163 referente ao Contorno Oeste da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná" RELATOR: Deputado Lázaro Botelho. PARECER: pela aprovação. O Deputado Lázaro Botelho proferiu seu parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos, antes convidando os presentes para o I Fórum de Debates sobre a Implantação do Programa de Aceleração do Crescimento para as Hidrovias Brasileiras e o Impacto Gerado pela Ampliação dos Trechos Navegáveis e Expansão da Capacidade de Cargas do Sistema Paraná-Tietê, no dia 5 de junho, às 9 horas, no Auditório da FIEMG, em Belo Horizonte – MG; e para reunião ordinária deliberativa no dia 10 de junho, Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x