A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.920/2008, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 744/2003, 1.365/2003, 5.411/2005, 6.628/2006, 6.948/2006, 1.128/2007, 4.191/2008, 3.270/2004, 3.451/2004, 3.856/2004, 4.016/2004, 7.504/2006, 2.576/2007, 2.884/2008, 698/2007, 2.977/2008, 3.008/2008, 279/2003, 3.052/2004 e 4.292/2008, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Araújo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Ana Arraes - Presidenta; Filipe Pereira e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luiz Bittencourt, Ricardo Tripoli, Tonha Magalhães, Bruno Rodrigues, Julio Semeghini e Wladimir Costa.

Sala da Comissão, em 3 de junho de 2009.

Deputada ANA ARRAES
Presidenta