COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Eliseu Padilha - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Almeida, João Campos, José Genoíno, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Valtenir Pereira e Vieira da Cunha - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Jairo Ataide, Jorginho Maluly, José Guimarães, Leo Alcântara, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Marcos Medrado, Mauro Lopes, Odílio Balbinotti, Pastor Pedro Ribeiro, Roberto Santiago, Rômulo Gouveia e Solange Amaral - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Efraim Filho, Emiliano José, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Maia Filho, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente em exercício, Deputado Eliseu Padilha, declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 351/2009, do Senado Federal, que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios". O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Gilberto Kassab, Prefeito do Município de São Paulo; Mário Wilson Pedreira Reali, Prefeito de Diadema, Grande ABC – SP; Walter Aluisio Morais Rodrigues, Secretário de Finanças do Município de São Paulo; Mozart Valadares, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; José Roberto Moraes, representante da Secretaria de Finanças do Estado de São Paulo; Rafael Chelles Barroso, representante da Secretaria de Finanças do Estado de São Paulo; Wladimir Rossi Lourenço, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Eduardo Gouveia, OAB do Rio de Janeiro; Elena Garrido, representante da Confederação Nacional dos Municípios; Cássio Borges, Gerente Executivo da Superintendência Jurídica da CNI; e Cláudia Viegas, FIESP/LCA. O Deputado Eduardo Cunha assumiu a Presidência e concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e usou da palavra como relator da matéria. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Paulo Maluf e Luiz Carlos Hauly, por cinco minutos. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos convidados Wladimir Rossi Lourenço, Gilberto Kassab e Walter Aluisio Morais Rodrigues para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária para quinta-feira, dia quatro de junho, às dez horas para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Eliseu Padilha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.