Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Raul Jungmann e Laerte Bessa, respectivamente Primeiro e Segundo-Vice-Presidentes. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alexandre Silveira - Presidente; Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Enio Bacci, Fernando Marroni, João Campos, Marina Maggessi e Perpétua Almeida - Titulares; Elizeu Aguiar, Glauber Braga, Guilherme Campos, Hugo Leal, Janete Rocha Pietá, José Genoíno, Mauro Lopes e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Francisco Tenorio e Neilton Mulim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 15ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Laerte Bessa. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram encaminhados ofícios à Comissão pelo Deputado William Woo, justificando sua ausência no período de primeiro a doze de junho, por estar em missão oficial; e pelo Deputado Major Fábio, apresentando escusas pela sua ausência nos dias três e quatro de junho, quando, em João Pessoa/PB, participará do 8º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais – ENEME. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 4.209/08 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Iriny Lopes e João Campos, em 29/4/09. A Deputada Iriny Lopes apresentou voto em separado em 3/6/09. Lido o parecer em reunião anterior, manifestaram-se os Deputados Domingos Dutra, tecendo considerações sobre as condições de vida dos apenados e advogando a valorização das penas alternativas; Laerte Bessa, enaltecendo o trabalho da CPI do Sistema Carcerário, mas argumentando que a sociedade não pode pagar pela crise do sistema penitenciário; e Antonio Carlos Biscaia, sugerindo que o tema seja analisado de forma equilibrada. O Presidente em exercício suspendeu os trabalhos por cinco minutos e, ao reabri-los, com anuência do Plenário, retirou de ofício a proposição da pauta. Ato contínuo, o Deputado Laerte Bessa assumiu a condução dos trabalhos. PROJETO DE LEI Nº 4.437/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 73/08) - que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. Lido pela relatora, o Deputado Glauber Braga posicionou-se contrário ao parecer e defendeu as campanhas de conscientização. Submetido a votação, o parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Arnaldo Faria de Sá e Fernando Marroni. Requerida a verificação pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá e procedida a chamada nominal, votaram sim os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Laerte Bessa, Marina Magessi, Perpétua Almeida, João Campos e Capitão Assumção; votaram não os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fernando Marroni e Glauber Braga. Constada a ausência de quórum, deixaram de ser deliberados os PLs n^os 4.437/08, 4.340/08, 2.825/03, 3.861/08, 4.426/08 e 4.535/08 .  ENCERRAMENTO: O Segundo-Vice-Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos, tendo, antes, convocado reunião ordinária para o dia nove de junho, terça-feira, às treze horas e trinta minutos, para discussão e votação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu _______________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Raul Jungmann _______________, e pelo Segundo-Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.