ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2009.

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Chico Abreu, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Emiliano José, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lídice da Mata, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram, ainda, como não membros, os Deputados Osório Adriano, Gilmar Machado, Fernando Marroni, Vicentinho Alves e Affonso Camargo. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Clóvis Fecury, Enio Bacci, Joaquim Beltrão, José Aníbal, Marcos Antonio, Osvaldo Biolchi, Reginaldo Lopes e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia treze de maio de 2009, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade Na seqüência, deu início à apreciação da Pauta nº 11/09, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.353/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 839/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, Deputado PROFESSOR SETIMO, que proferiu o parecer, PELA APROVAÇÃO. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO. PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI Nº 7.291/06 - do Senado Federal - Álvaro Dias - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensado: PL 2875/2000 (Apensados: PL 2913/2000, PL 2936/2000, PL 2957/2000, PL 2965/2000, PL 3034/2000, PL 3040/2000, PL 3041/2000, PL 3389/2000, PL 3419/2000, PL 4450/2001, PL 4770/2001, PL 5752/2001, PL 12/2003, PL 6445/2005 e PL 933/2007)) . RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.291/06, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva anexa, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.875/00 e dos apensados a este: 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 933/07. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO, JOÃO MATOS, BEL MESQUITA E CARLOS ABICALIL. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005). RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Osório Adriano, autor do projeto apensado.VISTA AO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.301-A/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 215/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.519/07 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 412/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.282/08 - do Senado Federal - Srys Slhessarenko - (PLS 236/2007) - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria e dá a este nova denominação, de forma a incluir a expressão "e Heroínas"". (Apensado: PL 3924/2008) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3924/2008, apensado. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.937/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 134/2008) - que "denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.102/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 570/2007) - que "institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. O Relator apresentou o seu parecer, pela rejeição. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.572/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. O Relator proferiu o seu parecer que, colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 627-A/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Devido à ausência momentânea do Relator, o parecer foi lido pelo Deputado Carlos Abicalil. Retornando o Relator, seu parecer foi colocado em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.120-A/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O parecer foi lido pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Wilson Picler. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008). NÃO DELIBERADO. RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.695-A/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007) RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL nº 2.264/07, apensado. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.011-A/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP". RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008) RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.268/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui no território brasileiro o dia 13 de Maio como o "Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias"". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.578-A/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.856-A/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro"". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio". (Apensado: PL 3283/2008) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.551-A/08 - do Sr. Armando Abílio - que "denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOSÉ MAIA FILHO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transportes. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.817-A/08 - do Sr. Cláudio Diaz - que "denomina "Rodovia Denis William Lawson" o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.677/09 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "confere ao Município de Ilhabela, estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Vela"". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.765/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui, no Calendário Oficial do País, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil"". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. Antes do início da reunião, a Comissão ouviu uma palestra do senhor José do Nascimento Júnior, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram sobre temas relacionados a seu cargo. No transcorrer da reunião a Deputada Fátima Bezerra assumiu a presidência e registrou a presença do Deputado Frank Aguiar atual vice-prefeito da cidade de São Bernardo do Campo. A Deputada Fátima Bezerra usou ainda da palavra na condição de Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial para comunicar que, juntamente com a presidência desta Comissão de Educação e Cultura marcara audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal para acompanhar o andamento quanto ao julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a implementação da lei do Piso Salarial Nacional para o Magistério; deu conhecimento aos pares sobre o lançamento da Cartilha do Piso Salarial e solicitou a ajuda da Presidente para mandar imprimir um número maior de exemplares da referida cartilha. A Deputada Maria do Rosário acatou o pedido da Deputada Fátima Bezerra e comunicou ao Plenário que está trabalhando no lançamento de uma publicação que contenha a LDB atualizada e toda a legislação recente votada nos últimos seis anos. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, comunicou aos senhores membros que seria realizada reunião ordinária deliberativa para apreciação das proposições da Pauta 12/2009, no dia 27 de maio, quarta-feira, às 9 horas, no mesmo plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx