CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Charles Lucena, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Eunício Oliveira, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, José Rocha, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Paulo Pimenta, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Solange Amaral, Uldurico Pinto, Vic Pires Franco e Wladimir Costa - Titulares; Angela Amin, Ariosto Holanda, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eliene Lima, Flávio Bezerra, Jô Moraes, Jorginho Maluly, José Carlos Araújo, Julio Semeghini, Márcio Marinho, Raul Jungmann, Rômulo Gouveia e Wilson Picler - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Emanuel Fernandes, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Lindomar Garçon, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Professora Raquel Teixeira, Ratinho Junior e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 27 de maio de 2009. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu convite da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Embaixada da Alemanha e da Fundação Konrad Adenauer para o seminário "ANPR de Direito e Democracia: os 60 anos da lei fundamental alemã e limites do controle de constitucionalidade", a realizar-se no dia 4 de junho, na sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público Federal, no edifício Procuradoria Geral da República, em Brasília; 2) recebeu da Deputada Iriny Lopes ofício comunicando que grupo de meninos do Espírito Santo recebeu da organização americana "For Inspiration and Recognition of Science and Technology" os seguintes prêmios: torneio mundial "First Lego League" (FLL), pelo trabalho de pesquisa sobre desmatamento da mata atlântica no Espírito Santo e Costa Rica, e torneio "Robot Game" que consiste na construção de robô autônomo de peças Lego. A deputada solicitou que a comissão divulgue a premiação; 3) recebeu do presidente da CPI das Escutas Telefônicas, Deputado Marcelo Itagiba, e encontra-se na secretaria desta comissão, para consulta dos senhores parlamentares, o relatório final dos trabalhos da referida CPI; 4) tendo em vista a aprovação no dia 2 de junho do parecer preliminar ao PLDO 2010, o prazo para apresentação de emendas é de 3 a 12 de junho. As sugestões de emendas ao PLDO 2010 deverão ser entregues na secretaria da comissão, e também encaminhadas pelo sistema de emendas, até o dia 9 de junho. A reunião para a sistematização das emendas com os coordenadores Narcio Rodrigues e Gilmar Machado acontecerá no dia 9 de junho, às 15 horas, na sala da presidência da comissão. A seguir, o Presidente, respondendo a questionamento do Deputado Ariosto Holanda sobre o acompanhamento da execução orçamentária, no Ministério da Ciência e Tecnologia, das emendas aprovadas da comissão para o orçamento deste ano, informou que solicitaria aos Deputados Gilmar Mendes e Nárcio Rodrigues, da Subcomissão Especial criada para esse fim, que examinassem o assunto junto ao ministério. O Deputado Ariosto Holanda informou que o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa promoverá, no dia 7 de julho, no Auditório Nereu Ramos, o evento "Extensão Tecnológica dos Institutos Federais", e convidou todos os membros da comissão para participarem, enfatizando a importância do evento. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 181/09 - do Sr. Bilac Pinto - que "requer a conversão da Audiência Pública para debater a competitividade da Indústria brasileira de hardware, objeto do Requerimento 175/2009 (CCTCI), para o formato de Seminário". APROVADO. O DEPUTADO JULIO SEMEGHINI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.258/95 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 217/1995) - que "disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PL 4825/2001, PL 173/2003, PL 195/2003, PL 2114/2003, PL 4323/2004, PL 43/2007, PL 432/2007, PL 1303/2007, PL 1443/2007, PL 2841/2008, PL 3579/2008, PL 3577/2008, PL 4047/2008 (Apensado: PL 4559/2008), PL 4155/2008 e PL 4192/2008) RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição deste, do PL 195/2003, e do PL 2841/2008, apensados; e pela aprovação do PL 4047/2008, do PL 4559/2008, do PL 4825/2001, do PL 173/2003, do PL 2114/2003, do PL 4323/2004, do PL 43/2007, do PL 432/2007, do PL 1303/2007, do PL 1443/2007, do PL 3577/2008, do PL 3579/2008, do PL 4155/2008, e do PL 4192/2008, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Gilmar Machado, em 27/05/2009. O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 02/06/2009. Falou a Deputada Luiza Erundina. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.238/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério para distribuição do tempo da Propaganda Partidária". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 27/05/2009. Discutiram a matéria os Deputados Gustavo Fruet, Luiza Erundina e Julio Semeghini. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GUSTAVO FRUET E JULIO SEMEGHINI. 4 - TVR Nº 228/07 - do Poder Executivo - (MSC 567/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CACHOEIRINHA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 471/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Lagoa dos Rodrigues, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 728/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Vale das Perdidas de Jaciara Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Jaciara, Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 965/08 - do Poder Executivo - (MSC 709/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 20 março de 2007, que outorga autorização ao Centro Social de Monte Grave para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Milhã, Estado do Ceará". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 1.049/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Mega Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Ananindeua, Estado do Pará". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO WLADIMIR COSTA. 9 - TVR Nº 1.131/08 - do Poder Executivo - (MSC 956/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural Paraíso do sul - ASCULPAR executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paraíso do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 1.172/09 - do Poder Executivo - (MSC 101/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 29 de abril de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicações ECOCAP FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Poço, Estado do Pará". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO WLADIMIR COSTA. 11 - TVR Nº 1.209/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 02 de julho de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Apiúna executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apiúna, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 1.263/09 - do Poder Executivo - (MSC 102/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 10 de abril de 2008, que outorga autorização à Comunidade Cultural Educativa Vilanovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.915/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, e das emendas nºs 01/07 e 02/07 apresentadas ao Projeto, pela aprovação parcial da emenda nº 01-S/07, pela aprovação da emenda nº 02-S/07, apresentadas ao Substitutivo, na forma do novo Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 03-S/07, 04-S/07 e 05-S/07 apresentadas ao Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar, Julio Semeghini e Nelson Proença, em 26/03/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.705/07 - do Sr. Chico Alencar - que "inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP)". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente esclareceu ao Deputado Gilmar Machado que as Deputadas Cida Diogo e Luiza Erundina, designadas para representar a Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), já haviam solicitado a realização de reunião com os órgãos envolvidos na preparação do evento para definir a organização dos trabalhos da conferência. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente ressaltou a importância de todos os parlamentares estarem presentes na reunião da próxima 4ª feira, para a votação das sugestões de emendas da comissão ao PLDO 2010. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos. Para constar, eu, ......................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eduardo Gomes, ............................................, Presidente.